Em audiência realizada ontem (30) entre representantes do Sindicato dos Ferroviários de Bauru, da Valec e da Gerência Executiva do INSS de Bauru, o Ministério Público do Trabalho tratou dos procedimentos necessários para que os ex-empregados da antiga Rede Ferroviária Federal Noroeste possam pleitear contagem de tempo de serviço em condições especiais, por terem se submetido ao trabalho em condições de insalubridade e periculosidade.
No final do ano passado, o MPT recebeu diversas denúncias sobre as dificuldades encontradas pelos ferroviários da extinta Noroeste na obtenção do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O PPP é um documento onde estão descritas as atividades dos empregados e as condições do ambiente de trabalho, com a possibilidade de aferir se efetivamente o empregado exerceu funções em ambiente insalubre ou perigoso, essencial para a obtenção de aposentadoria especial.
Na audiência desta terça, o INSS esclareceu que, no caso de empresas extintas, em que não é possível a elaboração do citado PPP, o ex-ferroviário pode requerer uma justificação administrativa (JA), prevista na instrução normativa nº 45/2010, do próprio INSS, pela qual há comprovação da atividade exercida mediante o arrolamento de no mínimo três e no máximo seis testemunhas.
“A partir de agora, os ex-ferroviários da Noroeste poderão dirigir-se ao sindicato da categoria em Bauru, onde serão orientados sobre o procedimento a ser adotado”, orienta o procurador Luís Henrique Rafael, representante do MPT na audiência.
Segundo a entidade, cerca de 1.500 ex-ferroviários poderão ser beneficiados com a aposentadoria especial. Estão abrangidos trabalhadores das cidades de Aquidauana, Araçatuba, Bauru, Campo Grande, Corumbá e Três Lagoas.
