O avanço a passos largos da droga mais devastadora de que se tem conhecimento, o crack, colocou em xeque a eficácia dos modelos de atendimento assistenciais e de saúde e vem provocando uma nova discussão entre as entidades e organismos envolvidos direta e indiretamente na recuperação dos dependentes químicos. Até quando esperar que os usuários decidam receber tratamento?
A denominada internação compulsória - quando os drogadictos são levados a tratamento contra a sua vontade - já vem sendo concedida pelo Judiciário em Bauru há algum tempo. Hoje, apenas na 2ª Vara da Família, a cada dia chega ao menos um pedido de internação forçada - na verdade, um grito de socorro de pais impotentes diante do vício que a droga provoca.
A estimativa é de que haja aproximadamente 2 mil usuários de crack na cidade, com maior ou menor nível de dependência. O "caos" em que Bauru se tornou - na citação do vice-presidente da subsede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - já faz o prefeito Rodrigo Agostinho avaliar a possibilidade de adotar medidas mais drásticas de combate à epidemia.
Rodrigo se manifesta favorável à internação compulsória e avalia que ela poderia ser contemplada como política pública para salvar vidas daqueles que já perderam o vínculo com suas famílias. "Os pedidos que existem hoje na Justiça são feitos por famílias de classe média ou mais abastadas. A gente tem o controle do número dos que foram deixados à própria sorte, então precisamos fazer alguma coisa, senão teremos uma geração inteira perdida", pondera.
O prefeito, entretanto, não pensa em estabelecer ações nos moldes do que vem sendo desenvolvido de maneira pioneira no Rio de Janeiro, onde equipes da prefeitura sobem os morros para recolher, à força, dependentes de crack que povoam as cracolândias. "Não sei se uma ordem judicial para internação de maneira generalizada seria a solução. Precisamos estabelecer o nosso modelo e, principalmente, envolver todo mundo neste debate", acrescenta.
Assim como Rodrigo, especialistas consultados pela reportagem não veem na internação involuntária a "salvação da lavoura" para a complexa problemática do crack e entendem que o dispositivo é útil apenas em situações excepcionais, e sempre com a comprovação antecipada de laudo médico. "Uma ação para ?varrer? os usuários da cidade de maneira indiscriminada e generalizada seria uma volta à ditadura", defende o psiquiatra Evandro Luís Pampani Borgo.
Estado degradado
Ele mesmo já atendeu um paciente que não precisou de internação e, disposto a aceitar o tratamento, já está há três anos livre da droga. Mas o médico reconhece que não é pequeno o número de viciados que rejeitam ajuda, já que parecem estar completamente desprovidos da capacidade de exercer suas próprias escolhas com autonomia.
De acordo com os defensores da medida, esse estado degradado dos dependentes justificaria a internação compulsória. "Quando o usuário abandona a própria casa, a família e começa a cometer pequenos crimes para sustentar o vício, oferecendo risco para si mesmo e para os outros. Com laudo médico, é uma situação em que a internação compulsória se encaixa", analisa.
Há ainda a discussão sobre a eficácia da internação compulsória, independentemente do tempo de tratamento. O psiquiatra explica que ela pode funcionar ou não e que o sucesso da internação - voluntária ou involuntária - depende da reinserção social e do acompanhamento criterioso do paciente após a alta.
"A reclusão, em si, não resolve o problema. Mas é uma tentativa e, mais do que isso, uma oportunidade para aquele paciente encontrar o caminho para a recuperação. Porém, a abordagem precisa ser multidisciplinar, com psicoterapia, terapia de grupo e envolvimento da família, que é muito importante neste processo", considera.
?O que resta é sensação de impotência?
Somente o desespero pode se igualar à impotência de uma família que convive com um parente usuário de crack. Oscilando entre estes dois sentimentos, a escritora Maria Cristina Violante, 49 anos, tenta tocar a vida, ao mesmo tempo em que cuida de dois filhos sadios e tenta garantir a vida da filha dependente de crack, de 23 anos. A garota conheceu as drogas aos 13 anos e, desde então, abandonou os estudos, sem nunca ter conseguido trabalhar.
Da mesma forma, a mãe não teve condições de se manter no emprego por conta das inúmeras vezes em que teve de sair em socorro da jovem. Com histórico de diversos surtos e diagnóstico de Transtorno Bipolar de Humor e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDHA), a menina foi internada 18 vezes. Em nenhuma delas, houve sequer um fio de esperança que apontasse em direção à recuperação.
"Todas as vezes, ela concordou em se internar. Mas nos hospitais conveniados com o Estado, a internação não passa de dois meses. É impossível ela se recuperar em tão pouco tempo. Sem cura, o medo de ela ser presa ou morrer paira o tempo todo", pontua.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o período de internação nos hospitais conveniados depende da avaliação médica e, em caso de internações apenas para desintoxicação, a recomendação é obedecer ao período de 15 dias preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Insatisfeita com os resultados, Maria Cristina decidiu apelar para a Justiça.
Ingressou com um pedido de liminar para obter a internação compulsória da jovem. "Ela está internada de novo e vai ter alta em poucos dias. Acho que ela precisa de uma comunidade boa para ela se tratar, em que ela tenha oportunidade de ter tratamento medicamentoso e terapêutico, mas também de se ressocializar e recomeçar a vida", observa.
Além de defender o tratamento adequado para a filha, a escritora analisa que o Estado precisaria prover também amparo para as famílias dos dependentes que, como ela, precisaram abandonar o trabalho. "Na verdade, a família se transforma em co-dependente. Tem mãe e pai que deixa de receber salário, não tem dinheiro para comprar um passe, quanto mais para pagar tratamento particular para o filho. O poder público precisa olhar para este problema que afeta não apenas os usuários, mas todos que estão ao seu redor", pondera.
Internação esbarra na falta de vagas
Além da discussão legal e médica, a internação compulsória esbarra em problemas práticos. Conforme o JC apurou, mesmo com a concessão de liminares, as famílias estariam enfrentando dificuldades para conseguir vagas para internação e tratamento de parentes dependentes. Entretanto, o Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-4) afirma que vem cumprindo todas as decisões judiciais da Vara da Família.
Em convênio com o Estado, na região de Bauru os hospitais Cantídio de Moura Campos, em Botucatu, e o Thereza Perlatti, em Jaú, atendem os pacientes que precisam de internação. Além disso, para atender demandas judiciais, a Secretaria de Estado da Saúde afirma arcar com o tratamento em comunidades terapêuticas determinadas em juízo.
Da mesma forma, o prefeito Rodrigo Agostinho afirma que sobram vagas em entidades de atendimento a dependentes químicos que atendem a população gratuitamente em convênio com a administração municipal, como o Esquadrão da Vida, por exemplo. Mas, na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, um dos grandes problemas para superar a epidemia do crack são as poucas casas de acolhimento para tratamento dos dependentes.
"Precisávamos de comunidades terapêuticas na cidade porque, depois do período de desintoxicação, a família precisa estar perto para participar do processo de recuperação do doente", considera o vice-presidente da OAB em Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho
Neste sentido, o órgão mobilizou um grupo de estudos para encontrar soluções que possam ser efetivamente aplicadas no município. O projeto pretende envolver três frentes de trabalho - repressiva, preventiva e de acolhimento - e deve ficar pronto até o final deste mês.
"Além do poder público, queremos incluir também a iniciativa privada para alugar ou construir uma casa que possa atender esta população. Só na cracolândia de Bauru, próximo à linha férrea, são mais de 100 pessoas. Não há espaço, hoje, para acolhe-las", observa.
Maioria é jovem
De acordo com o juiz da 2ª Vara da Família Gilmar Ferraz Garmes, 80% dos pedidos de internação compulsória que chegam às suas mãos são para jovens entre 18 e 25 anos. "Os pedidos vem aumentando a cada ano e, hoje, recebo ao menos um por dia, a grande maioria por dependência de crack", comenta.
O magistrado explica que, pela lei, a liminar para internação em regime hospitalar só pode ser concedida mediante laudo médico que aponte a necessidade da medida, o diagnóstico do paciente e sua rejeição ao tratamento. O pedido pode ser feito tanto pela família quanto pelo próprio Ministério Público.
"Se houver elementos para o deferimento do pedido, geralmente feito em caráter de urgência, a apreciação é feita no mesmo dia. Caso não houver vaga nos hospitais e entidades conveniadas com o Estado e a fila de espera for muito longa, a família poderá de ingressar com uma ação na Vara da Fazenda Pública", acrescenta Garmes.
Mudança na lei
Titular do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), Benedito Antonio Valencise defende a internação compulsória de dependentes químicos como medida inicial de combate aos danos provocados pelo crack não apenas aos usuários, mas à segurança pública. "Sabemos das dificuldades: se alguém for procurar onde internar um usuário, aqui em Bauru não há. Então, é preciso que seja feito um trabalho muito grande, pois o problema está crescendo com o aumento do número de usuários. A cidade não deve aceitar passivamente o que vem acontecendo."
Como segunda estratégia, Valencise defende a alteração da lei de entorpecentes para que pequenos e grandes traficantes possam ser penalizados com o mesmo rigor. A necessidade de mudança na legislação foi debatida na última segunda-feira, em São Paulo, entre diretores da Polícia Civil, titulares das Delegacias de Investigações sobre Entorpecentes do Interior, delegados seccionais, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e deputada federal Keiko Ota.
