Depois da grande operação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE) anteontem em Bauru e mais três cidades, foram bloqueados pela Justiça os bens de alguns dos advogados acusados de fraude envolvendo o pagamento de perdas acumuladas dos planos econômicos Collor e Verão. A subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que também tomará providências internas para investigar a conduta dos envolvidos e não descarta a exclusão deles do quadro da OAB.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE, 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em escritórios e residências de pessoas investigadas há mais de um ano em todo o Estado de São Paulo (os nomes não foram divulgados pela promotoria). Em Bauru, três locais foram vistoriados pelos promotores do Gaeco, com o apoio da Polícia Militar (PM).
Em Lençóis Paulista, foram dois envolvidos: um advogado e um servidor da prefeitura municipal. Além das duas cidades da região, a operação também foi realizada em Osasco e São Paulo Aproximadamente 20 pessoas, em sua maioria advogados, são investigadas pela formação de uma suposta quadrilha que teria obtido acesso a dados bancários sigilosos de terceiros a fim de receber verbas relativas a planos econômicos da época do governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (de 1990 a 1992). Apesar de terem sido apreendidas dezenas de computadores e documentos, ninguém foi preso.
Segundo o Gaeco, a estimativa é de que o esquema fraudulento chegaria a R$ 20 milhões. "Os bens foram bloqueados para a investigação. Não foram de todos os suspeitos, somente de alguns deles", explicou o promotor de Justiça Neander Sanches, um dos coordenadores da ação pelo Gaeco.
A investigação, que teve início em agosto de 2010, estuda um suposto esquema de fraude que teria começado ainda em 2006, com a apropriação indevida de documentos sigilosos de agências bancárias (extratos).
Esses documentos teriam sido vendidos à suposta quadrilha de advogados, que os utilizava para receber dinheiro em nome de pessoas que tinham direito a perdas da caderneta de poupança acumuladas na época dos planos econômicos Collor e Verão. Para receber os valores, os fraudadores faziam uso de endereços fictícios. Na maioria dos casos, os verdadeiros beneficiários nem sabiam que tinham direito a receber tais pagamentos.
OAB
Além da investigação criminal, os envolvidos também serão averiguados internamente na ordem dos advogados. Segundo o presidente da Turma 10 do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, Ailton José Gimenez, assim que os nomes dos advogados chegarem ao órgão, será aberto um processo ético.
"Eles serão submetidos a um julgamento no tribunal de ética. Após esse julgamento, que dará ampla defesa aos advogados, eles podem ser punidos ou inocentados. As punições variam desde uma advertência até mesmo com a exclusão do quadro da OAB", explica Gimenez.
Ele conta que ainda não têm conhecimento da identidade dos envolvidos, porém, afirma que, caso não chegue uma representação, a ordem irá solicitar esses nomes ao Gaeco. Segundo o promotor Neander Sanches, a fase ainda é de investigações. "Em um momento oportuno, iremos passar esses nomes para a OAB", argumenta.
