Duartina - O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fez ontem a solenidade de instalação do Juizado Especial Cível (JEC) em Duartina (38 quilômetros de Bauru). O evento contou com a presença do desembargador Carlos Paulo Travain, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran.
A juíza diretora do fórum, responsável pelo JEC instalado, Daniele Regina de Souza, declarou que a data celebra um fato histórico, tão importante como a criação da própria comarca, em 1955.
A Comarca de Duartina faz parte da 32ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru, a qual pertence também as cidades de Agudos, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga. Segundo dados do IBGE, censo demográfico de 2010, Duartina conta com 12.251 habitantes.
De acordo com a última estatística do TJSP - mês de julho passado - a Justiça local tem 6.172 processos em andamento distribuídos nas áreas cível, criminal, infância e juventude, execução fiscal e juizado especial criminal (Jecrim), sendo 105 novas ações distribuídas naquele mês. A Justiça de Duartina também atende à população das cidades de Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara. No fórum trabalham 24 servidores e diariamente circulam pelo local cerca de 200 pessoas.
Os Juizados Especiais Cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários não há necessidade de advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.
