Rio - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que a proposta de aumento dos salários dos juízes não é prioridade num momento de incertezas sobre a evolução da economia brasileira por conta do "contexto internacional já adverso" - como disse anteontem a presidente Dilma Rousseff.
Segundo Fux, "o que causou desconforto foi o desrespeito aos trâmites constitucionais".
"Acho que o único equívoco que houve foi ter sido cortado sempre esse assunto, mas nós juízes estamos super submetidos à vontade popular de não haver aumento. Não é esse o nosso objetivo, não é a grande luta do judiciário. Nós temos compreensão das dificuldades do governo porque somos agentes políticos também", disse à reportagem o ministro durante evento da Associação Brasileira das Federações Esportivas, no Iate Clube Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
Fux afirmou também que o Judiciário mostrou que a necessidade do aumento era para "fins de obras". "Não é só um aumento pessoal. Isso até os juízes dispensam. É um orçamento de estrutura do judiciário e normalmente o orçamento é remetido para ser chancelado ou não pelo legislativo", destacou.
O ministro foi convidado a participar do evento esportivo no Rio de Janeiro porque pratica jiu-jitsu desde os 26 anos e, em 1993, recebeu a faixa-preta da categoria.
Relator não vê possibilidade
Brasília - O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem, que "não há possibilidade" de se conceder o aumento salarial para juízes e funcionários como pede o poder Judiciário. O pedido de aumento salarial, que teria impacto de R$ 7,7 bilhões, foi comunicado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso por meio de uma mensagem na qual ela mesma avisa não haver previsão orçamentária e que seria necessário o Congresso retirar dinheiro de outras áreas para atender a esta demanda.
Para Chinaglia, a situação atual do projeto de Orçamento não permite atender ao pedido do Judiciário. Ele destacou que existem outras demandas no Congresso para aumentar recursos para as áreas de saúde e agricultura, além de incluir dinheiro para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores. "Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só Poder com todo este montante", disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília.
Senado gasta R$ 3 mi para pagar supersalários
Brasília - O Senado desembolsou na semana passada R$ 3 milhões para pagar aos servidores as parcelas de julho e agosto referentes aos supersalários. Isso significa que a Casa gasta algo em torno de R$ 1,5 milhão por mês com os salários acima do teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 26.700.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação. O Senado, no entanto, ainda continua sem repassar o número de servidores que recebem acima do teto.
O pagamento foi autorizado pela Diretoria-Geral após a decisão do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, que liberou o pagamento acima do teto aos funcionários do Senado.
Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9.ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) realizada em 2009 aponta que 464 servidores da Casa recebiam salários que ultrapassavam o teto do funcionalismo.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada no último dia 27 informa que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto estabelecido pela Constituição.
