Com a chancela dos 16 vereadores, o pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI), primeira da atual legislatura, deve ser votado e a Comissão instalada na sessão da Câmara Municipal de Bauru de hoje, (se nenhuma manobra ou surpresa vier), podendo ampliar seu foco de investigação relativo a denúncias na Fundação da Previdência (Funprev).
O autor do requerimento protocolado na Câmara Municipal de Bauru, o parlamentar Moisés Rossi (PPS), já preparou um novo texto. Inicialmente, os alvos da apuração seriam o concurso público para preenchimento de uma vaga de economista e o pagamento de R$ 15 mil retroativos a hora extra a um procurador jurídico.
Além desses fatos já protocolados, Rossi afirma que há necessidade de ampliar a investigação para denúncia de compra ou doação de cestas, uma denúncia a respeito de outro concurso público interno e pagamento supostamente irregular efetuado para o atual presidente da fundação, Vanderlei Tomiati. "A princípio, vai do jeito que está. A não ser que um vereador tenha alguma ideia ou queira ampliar. Estou com o modelo ampliado pronto", frisa Rossi.
O vereador Renato Purini (PMDB), relator das investigações sobre a Funprev na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por Rossi, manifestou, semana passada, que não havendo modificação do texto inicial do requerimento de CEI, algumas denúncias ficariam de fora da CEI, que tem que ter objeto claro de apuração.
O fato é que, hoje, antes da sessão ser iniciada, Purini terá tempo para apresentar suas sugestões. Na verdade, o que o líder do prefeito ponderou, na semana anterior, é que a CEI verificasse despesas com adicionais pagos a servidores da Funprev nos últimos anos. Isso eliminaria o risco de apurar apenas os casos relativos a pagamentos retroativos a um procurador e ao atual presidente, deixando indevidamente de fora outras ocorrências.
Carteira de investimentos
Mas também há, entre outros parlamentares, pedidos de inspeção sobre a milionária carteira de investimentos da fundação. Este, na verdade, é o ponto que mais causa burburinho no Legislativo. Mas também há movimento defendendo o "deixa disso", para evitar qualquer aproximação com o "vespeiro".
O jogo de interesses em torno do assédio de corretores sobre a escolha e os critérios na aquisição de papéis milionários é algo movediço. De qualquer forma, durante a semana passada, petebistas ligados a integrantes do comando da Funprev atuaram junto a vereadores de diferentes partidos para tentar "abafar" a investigação. Se a estratégia não der certo, a ação é para restringir o alvo da apuração.
Rossi não descarta a apuração de outras denúncias, mesmo não se ampliando o espectro de investigação da Comissão de Inquérito. "Se não apurar nesta CEI, vamos apurar na Comissão de Fiscalização da Câmara", cita Rossi, prevendo uma alternativa.
O vereador do PPS acrescenta que, até ontem, não foi procurado por nenhum colega de Legislativo para modificar o texto inicial do requerimento protocolado. No entanto, atribuiu à pressa em apresentar o pedido de CEI a ausência de outras denúncias apresentadas relativas à Funprev. "No fim, achei que pudesse ser mais abrangente e ficou meio restrito. Estou com o modelo ampliado pronto", ratifica.
Ele ressalta que a CEI investiga o que estiver claramente apresentado. "Escrevemos pouco, a verdade é essa", define o parlamentar, deixando claro que quem quiser apurar outro tema deve apresentar a sugestão ao requerimento de CEI.
Vale ressaltar que a direção da Funprev informa que não tem receio da apuração e que não vê irregularidade em nenhum dos pontos levantados até o momento.
De novo o IPTU
Além da CEI da Funprev, a sessão de hoje discutirá se haverá nova votação para o projeto de IPTU Progressivo para as regiões central e Sul de Bauru. A votação inicial de 10 a 6 significou a rejeição da proposta pelo entendimento da presidência da Casa da necessidade de 11 votos (maioria qualificada de dois terços).
Contudo, a Comissão de Justiça acolheu o recurso apresentado pelos autores da proposta, parlamentares José Roberto Segalla (DEM) e Roque Ferreira (PT), questionando a proclamação de rejeição do projeto pela não obtenção de 11 votos. A discussão de hoje será sobre a necessidade de apenas nove votos e não 11 para que o IPTU Progressivo vire lei. Dependendo do resultado, haverá nova votação da proposta.
Sobre este assunto, Moisés Rossi explicou ontem que houve uma discordância de pareceres na Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Ele disse que os pareceres de Purini e de Segalla foram da necessidade de apenas nove votos para avaliar o projeto.
Já o vereador do PPS deu parecer de que a votação está correta por entender a necessidade de maioria qualificada (11 votos). Roque Ferreira, favorável ao IPTU Progressivo, requereu uma nova votação. Os vereadores favoráveis à proposta entendem que a proposta trata de zoneamento urbano, pois atua sobre imóveis presentes na zona urbana de Bauru. Dessa forma, por se tratar de matéria exclusivamente tributária, nove votos (maioria absoluta) seriam suficientes para a aprovação do projeto.
Mais pimenta
Ao sinal verde para uma CEI, a primeira da atual legislatura, várias supostas irregularidades na Funprev foram engrossando o caldo de denúncias recentes. Ao balaio inicial de apurações, de pagamento de horas extras a procurador jurídico do órgão e o concurso público para economista, surgiram outras dúvidas também de pagamentos supostamente irregulares a outras pessoas de horas extras e gratificação retroativa.
Outra situação que inspira dúvida nos parlamentares, principalmente nos membros da Comissão de Fiscalização e Controle, é como estão sendo conduzidas as aplicações financeiras do fundo previdenciário, uma apuração que exigiria o refino das investigações dos papéis no mercado financeiro.
Seja qual for o conteúdo da CEI, entre os vereadores o que é certa é a necessidade de revisão na lei municipal que disciplina o fundo de previdência. Renato Purini prometeu discutir o tema com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para apresentar de proposta de modificações na lei.
