Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que enquadra os tablets na lei de incentivos para computadores e notebooks, dando isenção completa de PIS/Confins, que hoje é de 9,25%, para os equipamentos produzidos no Brasil. O texto segue para o Senado.
De acordo com o governo, a renúncia fiscal derivada da medida deverá atingir R$ 6 milhões ao ano. O objetivo da proposta é baratear os tablets, incentivando seu uso principalmente por estudantes.
O Planalto também diz que a proposta visa elevar a taxa de investimento e de inovação, o aumento da produtividade e o fortalecimento do setor produtivo. "Essa é uma medida que dialoga com a modernidade e com a nova realidade do mundo, além de gerar empregos", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
No texto aprovado ontem, a deputada Manuela D?Ávila (PCdoB-SP), relatora da medida provisória, elevou de 4,6% para 5,6% o crédito de Cofins para tablets adquiridos de empresas na Zona Franca de Manaus. A intenção é dar vantagem competitiva para a produção dos equipamentos quando fabricados na Zona Franca em relação à produção em outras partes do País.
A deputada também alterou o limite o tamanho da tela dos chamados tablets. A sua intenção, afirma, é evitar que futuramente telefones celulares e televisões sensíveis ao toque também recebam os benefícios. Ela fixou o tamanho da tela em no mínimo 140 centímetros quadrados e, no máximo, 600 centímetros quadrados.
Além disso, a deputada incluiu mudanças que não têm relação com o tema da medida provisória - o chamado contrabando -, como a prorrogação de 2012 para 2017 do prazo no qual não deve incidir o adicional de frete para renovação da marinha mercante sobre as mercadorias com origem ou destino em portos das regiões Norte ou Nordeste do País.
Em outro ponto, a relatora alterou o dispositivo que trata da caducidade do ato de criação das Zonas de Processamento de Exportação, elevando de 12 para 24 meses o prazo que as administradoras têm para iniciar suas obras de implantação.
A sessão de ontem durou mais de cinco horas. Por causa do feriado de hoje, de 7 de setembro, Marco Maia precisou convocar diversas sessões extraordinárias para atingir o quórum mínimo de votação, de 257 deputados. A medida foi votada por acordo.
Não haverá mais votação nesta semana.
