O Procon de Bauru, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, realiza palestra na próxima segunda-feira, às 19h30, no auditório das Faculdades Integradas de Bauru (FIB), para discutir a atualização do Código de Defesa do Consumidor, que completa 21 anos neste mês de setembro.
Comporão a mesa, como debatedores da FIB, a procuradora do Município de Bauru e coordenadora do curso de direito da faculdade, Cláudia Fernanda de Aguiar Ferreira, a juíza de direito da 1ª vara cível de Bauru e professora de direito Rossana Curioni Mergulhão e o Advogado e professor de direito Camilo Sthangerlim Ferraresi.
O palestrante será o professor José Geraldo Brito Filomeno, formado na USP, onde também fez seu mestrado em direito civil, Professor e consultor jurídico em Direito do Consumidor e Teoria Geral do Estado e Ciência Política, membro da Academia Paulista de Direito e da comissão de juristas que assessora o Comitê nº 7 do Mercosul, para normas do Direito do Consumidor, ex- procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Como primeiro promotor de Justiça a exercer funções de Curadoria do Consumidor, José Geraldo Filomeno foi quem implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado e integrou a Comissão do Ministério da Justiça que elaborou o anteprojeto da "lei antitruste" (Lei nº 8.884/94).
A palestra tem como público alvo estudantes e profissionais de Direito. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo site do Procon: www.procon.sp.gov.br. Os participantes receberão certificados.
