Desde o dia 5 de julho, data de início de vigência da Lei de Parcelamento Especial, a Prefeitura de Bauru negociou o valor total de R$ 15.389.245,00, de acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças até a última segunda-feira.
Durante esse prazo, foram solicitados 5.701 acordos, sendo 1.288 pagos à vista, que somam R$ 3.140.000,00. Outros 4.413 parcelados, dos quais foram arrecadados R$ 487.245,00 referentes às primeiras parcelas pagas e R$ 11.762.000,00 a serem arrecadados conforme a quitação das parcelas futuras.
Ainda segundo a secretaria, aproximadamente 90% dos acordos formalizados referem-se à contribuinte pessoa física.
Com o intuito de agilizar o atendimento, a secretaria esclarece que os contribuintes que apresentem dívidas acima de R$ 30,00 e que receberem correspondências com notificação para o comparecimento, deverão seguir a data agendada para que seu atendimento possa ser priorizado.
Para tanto, é necessário o comparecimento ao Posto de Atendimento Avançado da prefeitura, que fica no Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44, de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 13h.
A secretaria recomenda aos contribuintes interessados em solicitar o acordo que o façam conforme a data agendada para que se evitem filas, congestionamento do sistema, o que é comum ocorrer em casos de grandes acúmulos de acessos ou atendimentos pessoais, quando concentrados num só período. As negociações das dívidas em atraso para com a prefeitura e o pagamento em dia, evitam medidas judiciais que podem chegar a execução fiscal com penhora de bens, previstas em lei.
O contribuinte também deve procurar formalizar a solicitação de parcelamento através do acesso ao site www.bauru.sp.gov.br, link finanças-Parcelamento Fácil, onde também pode ser encontrado um manual informativo. Através do site, o contribuinte também poderá simular as formas de parcelamento antes da formalização da solicitação, adequando as parcelas às suas condições.
Neste caso, deverá escanear ou fotografar nitidamente os documentos exigidos e anexá-los de forma digital à solicitação, de acordo com as orientações. Este serviço tem como objetivo evitar as filas para atendimento pessoal. Outras informações pelo telefone do Plantão Fiscal: 3235-1330.
A secretaria alerta que devido à falta de atualização do cadastro de contribuintes, muitos poderão não ser notificados em virtude da divergência de endereços, porém, esses contribuintes também poderão se dirigir ao Poupatempo, para a devida atualização e formalização do pedido.
As vantagens serão válidas até 30 de dezembro, entretanto, o Parcelamento Ordinário que até então permitia o prazo máximo para pagamento em até 36 meses, o estendeu para 60 meses, tendo mantido todas as demais regras já existentes.
