Após a realização de uma parceria com a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Bauru, o 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I) passará a monitorar os presos beneficiados com o livramento condicional. A lista com os nomes e endereços dos presos será enviada mensalmente para que a polícia faça a fiscalização.
Segundo o comandante do 4.º BPM-I, tenente-coronel Nelson Garcia Filho, a medida é vista de forma positiva, uma vez que possibilitará monitorar se os beneficiados estão realmente seguindo os deveres da condicional.
“Quem recebe o benefício precisa seguir uma série de regras como obedecer a um horário fixado pela Justiça para estar em casa, trabalhar e não frequentar determinados locais. Agora, poderemos monitorar para ver se eles estão cumprindo tais requisitos”, aponta Garcia.
Caso constatado que o beneficiado está descumprindo as normas, regras ou requisitos legais, será lavrado um boletim de ocorrência (BO) e o sentenciado, encaminhado ao estabelecimento prisional de origem. Assim, a Secretaria de Administração Penitenciária tomará as providências cabíveis, podendo culminar até com a perda do benefício da condicional.
“As fiscalizações ocorrerão em dias e horários aleatórios para que os sentenciados não saibam quando suas residências serão visitadas. Desse modo, serão obrigados” aponta o tenente-coronel Garcia “a cumprirem suas obrigações o tempo todo”.
Questionado em relação ao efetivo da polícia responsável pelo monitoramento, o comandante do 4.º BPM-I afirma que será elaborado um planejamento das viaturas. “Iremos fazer uma espécie de rodízio de acordo com as áreas do patrulhamento de rotina. Assim, não irá prejudicar e nem tirar o efetivo das ruas. Acredito que, com esse planejamento, dentro de uma ou duas semanas, todas as casas podem ser visitadas”, ressalta Nelson Garcia Filho.
Atualmente, os presos do regime semiaberto já são monitorados quando recebem o benefício da saída temporária em determinadas data, a popular “saidinha”.
Ouro
E a comemoração do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPM-I) não foi só pela autorização de monitorar os presos em condicional. Anteontem, a unidade foi premiada com o grau ouro no Prêmio Paulista de Qualidade da Gestão, promovido pelo Instituto Paulista de Excelência da Gestão (Ipeg).
“Estávamos concorrendo a esse prêmio, que envolve empresas públicas e privadas, desde 2
1. Saiu o resultado deste ano e fomos grau ouro. É a primeira vez que um batalhão de policiamento do Estado de São Paulo consegue essa qualificação”, explica o capitão Fabiano Serpa, Relações Públicas do 4.º BPM-I.
