Os hospitais de Base e Maternidade Santa Isabel cumpriram as metas estabelecidas em contratos de serviços revisados junto à Divisão Regional de Saúde (DRS-6) no pós-crise, em seguida à deflagração da Operação Odontoma que apontou fraudes na gestão anterior na entidade. Entretanto, os dados do período de intervenção determinada pela Justiça confirmam a queda de produção nas unidades ainda geridas pela Associação Hospitalar de Bauru (AHB).
Ontem, o médico Aparecido Donizeti Agostinho informou, ontem, que está deixando o comando do conselho de intervenção para se dedicar a outros projetos profissionais. A médica Telma Freitas, que responde pelo Hemonúcleo do Hospital de Base, assume seu lugar para completar a intervenção por mais 90 dias.
Em seu balanço do processo de recuperação dos hospitais, Agostinho enfatizou que é "fundamental que a transição para a transferência da gestão do Base e da Maternidade para a Famesp seja concluída até novembro deste ano, como estabelecido pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o líder maior de seu governo e na região, o deputado Pedro Tobias".
Há dois elementos embutidos nesta afirmação. O primeiro é que, embora tenham cumprido as metas de produção de serviços contratadas com a DRS-6, as unidades hospitalar vinculadas à AHB atingiram esgotamento da estrutura. Ou seja, não há possibilidade de esticar além do final deste ano a manutenção dos atuais serviços em razão do sucateamento dos equipamentos e da impossibilidade de retirar qualquer centavo do fluxo de caixa mesmo para reposição ou revisão de dispositivos.
O segundo elemento, mais movediço, é que a transição para a Famesp não pode atrasar porque a AHB não terá mais como evitar o bloqueio de recursos para iniciar o pagamento do enorme passivo fiscal, de mais de R$ 90 milhões. "A AHB cumpriu o que foi contratado pela Divisão de Saúde e depende do aporte mensal de R$ 1,5 milhão pactuado em reunião com a Secretaria Estadual de Saúde para concluir a transição, até novembro. O Estado tem realizado este aporte, embora não tenhamos planejamento quanto à data desses repasses. Mas em se mantendo o que foi acordado, a transição será completada se não houver atrasos nos prazos, até novembro", conta Agostinho.
Problema no Refis
O presidente do conselho de intervenção confirma que a entidade aderiu ao Refinanciamento Fiscal (Refis). A renegociação de débitos não recolhidos pela gestão de Joseph Saab, como INSS, FGTS e IR, exige parcelas de R$ 513 mil mensais por 180 meses. Não há de onde tirar esse dinheiro do caixa atual. A questão é que o prazo para depositar a primeira parcela expirou em agosto último. O risco de confisco é iminente e se ele vier, a conta, que já está apertada para manter pagamentos de funcionários, insumos e fornecedores, volta a estourar.
"Do total de itens planejados nesta etapa de intervenção, 64% foram concluídos ou estão em andamento. Os restantes 36% não puderam ser efetivados porque houve necessidade da obtenção de recursos para reformas e ou obras que agora vão ser realizadas pela Famesp. Esperamos que o mandatário maior do Estado, o governador Alckmin, consiga que seus comandados cumpram o cronograma firmado, com a transferência efetiva dos serviços pela Famesp até novembro", reforça Agostinho.
Ou seja, o Estado não pode mais atrasar a transferência de gestão no Base e na Maternidade. Se isso acontecer, após novembro próximo, consequências virão, decorrentes ou do colapso de equipamentos já precarizados ou, até mesmo, do confisco pelo passivo ainda não sanado.
Como adiantou o JC no mês passado, a Maternidade terá a construção de anexo ao lado do Hospital Estadual (HE) e o Base terá a gestão da Famesp iniciada em novembro com as condições atuais, enquanto, ao mesmo tempo, é iniciado o investimento em reforma e reaparelhamento da unidades. O governador Alckmin garantiu R$ 45 milhões de recursos para suportar esses projetos, quando participou da inauguração da avenida Nações Unidas Norte em Bauru, recentemente.
Indicadores de produção
Os números de prestação de serviços do Hospital de Base nos primeiros seis meses deste ano ratificam o cumprimento do contrato pactuado com a DRS-6 mas, de outro lado, identificam o que se esperava: queda na produção em relação à capacidade total de ocupação em razão da crise de gestão deflagrada na Operação Odontoma e do sucateamento do parque tecnológico da unidade.
O número de pacientes/dia caiu 18,15%, com 23.485 registros neste ano contra seis meses de 2010, as cirurgias foram 10,88% a menos, os exames de ecocardiograma despencaram 66,45%, as endoscopias tiveram queda de 48,85% e as seções de fisioterapia sofreram redução de 11,18%. O número de internações SUS caiu 12,77% e os exames de radiologia caíram 25,41%.
"Em linhas gerais houve queda da maior parte dos itens da produção analisados. A insegurança determinada pela situação financeira da AHN aliada às notícias de dissolução ou transferência da gestão dos hospitais foram os principais determinantes para a redução observada. Contribuíram o sucateamento do parque tecnológico da AHB associada à impossibilidade de manutenção preventiva", traz o relatório elaborado por Donizeti Agostinho.
O documento aponta quebra e interrupção dos atendimentos em áreas como hemodinâmica, tomografia computadorizada, mamógrafo, RX, ultrassonografia e outros. "Houve repactuação, a pedido da Secretaria Estadual de Saúde, com queda de 26% nas internações ortopédicas e aumento de 50% nas cardiológicas no HB. Por outro lado, houve redução significativa das internações nas áreas de cirurgia geral, vascular e cardíaca", cada área com sua limitação operacional ou de instrumentos.
Em síntese, o interventor da AHB enfatiza que, nesta fase final de prestação de serviços na transição para a transferência do contrato para a Famesp, a produção contratada pelo Estado foi cumprida, ainda que com as reduções efetivadas em razão da crise. "A despeito da queda do número de internações a produção dos hospitais da AHB ultrapassou o teto financeiro contratado pelo Estado. A produção de internações (AIH) foi de R$ 1,586 milhão por mês contra a meta contratada de R$ 1,446 milhão", finaliza Agostinho.
