Agudos - Após um ano e cinco meses de espera pelo decibelímetro, no último dia 7 a Polícia Militar (PM) de Agudos (13 quilômetros de Bauru) pôde finalmente autuar o primeiro motorista com volume do som automotivo em desacordo com o permitido pela legislação. Além de multa no valor de R$ 127,69, a infração, considerada de natureza grave, gera a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O equipamento, comprado e doado pela Câmara à prefeitura, foi entregue recentemente ao comandante da PM na cidade, tenente Fernando Achilles, pelo prefeito Everton Octaviani, acompanhado na ocasião pelo vereador Glauco Batata.
O primeiro veículo autuado, segundo o município, estava na região central de Agudos e foi flagrado pela equipe da Força Tática. Aferição feita com o decibelímetro demonstrou que o limite de som permitido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi ultrapassado em 15 decibéis.
Segundo o artigo 42, inciso terceiro, da Lei das Contravenções Penais, o uso de aparelhos sonoros acima do permitido pode gerar até a prisão do contraventor.
O comandante da PM diz que, sem o decibelímetro, não era possível fazer as autuações. Segundo ele, ainda que o policial desconfiasse que o som estava muito alto, por lei, a autuação só poderia ser feita mediante a medição de acordo com os padrões estabelecidos pela tabela do Contran.
O prefeito Everton Octaviani (PMDB) declarou sua satisfação com a atuação da PM de Agudos e ressaltou que a cessão do decibelímetro é uma maneira de apoiar a corporação.
Abusos
A entrega do decibelímetro ao comandante da PM de Agudos foi feita pelo vereador Glauco Luis Costa Ton (PMDB), o Glauco Batata, na sessão do dia 19 de abril do ano passado. Na ocasião, foi anunciado que o equipamento, adquirido pela Câmara por R$ 780,00, ajudaria a PM a fiscalizar abusos envolvendo o volume de som na cidade, visando orientar e reprimir eventuais infratores.
Uma lei municipal aprovada em junho de 1997 dispõe sobre o assunto e restringe em 40 decibéis o nível de som ao vivo em locais fechados, com interrupção do ruído às 22h para estabelecimentos que não estiverem equipados com isolamento acústico.
A legislação determina ainda que os veículos que utilizam carros de som para divulgar propagandas poderão circular somente das 15h às 18h, com limite de ruído de 20 decibéis.
Já os veículos particulares, quando estacionados, não poderão executar música em volume superior a dez decibéis após as 22h, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.
Apesar da lei prever que a autuação dos infratores pode ser feita com base no depoimento de testemunhas qualificadas na ausência de aparelho técnico especializado para a medição de decibéis, isso não vinha ocorrendo.
