A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei 116 (PL-116), que regulamenta o setor de TV paga no país, informou a assessoria de imprensa da Presidência nesta segunda-feira (12).
O PL-116 havia sido aprovado pelo Senado em agosto e estava apenas pendente de aprovação presidencial.
O projeto esteve em discussão no Congresso por anos e regula, principalmente, a entrada de concessionárias de telefonia no segmento de TV por assinatura e a participação de estrangeiros no capital de empresas de distribuição de conteúdo.
O PL-116 deve trazer mudanças para todo o setor de telecomunicações e originar investimentos bilionários nos próximos anos para aumentar a qualidade das redes e até triplicar a base de assinantes de TV paga.
