A Justiça Federal determinou a paralisação das obras do terceiro terminal de passageiros do aeroporto internacional de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, informou nesta segunda-feira por meio de nota à imprensa.
O aeroporto é da Infraero, estatal responsável pela administração dos aeroportos do país. A decisão foi motivada pela "contratação sem licitação da empresa Delta Construções S/A", de acordo com nota da Justiça Federal.
A decisão -da juíza Louise Vilela Filgueiras Borer, da 6a Vara Federal, em Guarulhos (SP)- foi concedida em caráter liminar.
Para a juíza, a dispensa de licitação não se justifica com base na urgência, pois a necessidade de ampliação do aeroporto é antiga e a possível situação de "caos aéreo", prevista pela própria Infraero, tem origem na inércia da própria administração pública, segundo nota no site da Justiça Federal de São Paulo.
Além da paralisação imediata das obras, a Infraero fica proibida de efetuar qualquer pagamento à empresa Delta, até o final do julgamento da ação. Caso haja o descumprimento da decisão, Infraero e Delta deverão pagar multa diária de 100 mil reais.
