Brasília - A ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) saiu ontem em defesa do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as futuras obras no País. A ministra reforçou as vantagens do novo modelo em comparação com a atual lei de licitações e também defendeu a sua constitucionalidade. A lei foi criada para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016.
As declarações da ministra foram dadas no mesmo evento do qual participou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel - que na sexta-feira apresentou uma ação de inconstitucionalidade contra o RDC no Supremo Tribunal Federal (STF). "O RDC pretende ser uma alternativa à lei 8666, que não dá mais uma resposta rápida e eficaz às necessidades", disse ela durante o seminário internacional Desenvolvimento de Infraestrutura no Pós-Crise, organizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "E não há dúvidas que é constitucional."
Na semana passada, Gurgel entrou com a ação no STF e argumentou que alguns mecanismo no texto da lei dificultam o acompanhamento dos gastos.
