Um acordo que vem sendo costurado para uma eventual mudança na divisão dos royalties do petróleo entre estados tem que respeitar contratos existentes, afirmou nesta quarta-feira (14) a presidente Dilma Rousseff.
"Eu acho que a gente tem dois limites: de um lado tem de respeitar contratos existentes, porque quando você faz a licitação dos blocos, você coloca lá alguns limites que as empresas pagarão de royalties e participação especial, e aumentar isso não é uma questão que está na nossa mão. Agora, é possível repartir", disse a presidente.
O Brasil atualmente tenta chegar a um acordo sobre a distribuição dos royalties antes de o Congresso votar em outubro o veto do ex-presidente Lula a um projeto que previa a divisão igualitária dos royalties entre estados produtores e não-produtores.
O governo teme que o veto de Lula seja derrubado, o que levaria estados produtores, que seriam os prejudicados, a contestarem a mudança na regra.
De outro lado, uma proposta apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, prevê a correção da tabela das faixas de pagamento de Participação Especial para os contratos já em vigor, o que pode levar empresas como a Petrobras a contestar a medida na Justiça.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu um compromisso com governadores e líderes aliados do Congresso de apresentar até esta quarta-feira (14) uma proposta que permita a mudança na distribuição dos royalties. Mas talvez a apresentação da proposta atrase um pouco.
