Regional

Justiça nega liminar para brecar rodeio

Da Redação
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Agudos – O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz negou a concessão de liminar (decisão provisória) para suspender o Rodeio das Estrelas que se iniciou ontem em Agudos (13 quilômetros de Bauru). A Naturae Vitae - Sociedade de Proteção Animal e Ambiental - ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a prefeitura de Agudos por ter autorizado a realização do rodeio na área urbana residencial.

A entidade alega que os animais serão levados para dentro do bairro residencial, o que contraria o Código Sanitário do Estado de São Paulo, além de provocar excesso de ruído incomodando moradores e maus tratos físicos e psicológicos aos animais.

“E nesse quadro de caos, em benefício apenas e tão somente de um grupo econômico. Se permite que animais sejam levados para dentro de um bairro residencial levando consigo toda uma sorte de zoonoses. Ressalte-se que todos os animais são naturalmente hospedeiros dos Rhipicephalus sanguineus, vulgarmente conhecidos como carrapatos, e estes mesmos carrapatos são transmissores de várias doenças (muita vezes fatais) aos seres humanos, dentre as mais comuns podemos citar a babesiose canina, a erliquiose canina, a doença de Lyme e febre maculosa”, aponta a entidade na ação.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Sciuli de Castro deu parecer contrário a concessão da liminar para brecar o rodeio. De acordo com ele, a entidade não trouxe informação concreta nos autos sobre os possíveis problemas de saúde pública.

Sobre maus tratos aos animais, o promotor afirma que a entidade aborda muito sutilmente, mas há ações em Bauru em que há discussão jurídica sobre a legalidade dessas leis.  O juiz rejeitou a liminar e extinguiu o processo. Ele concordou que não há qualquer fato concreto de dano ao meio ambiente, à saúde pública ou aos maus tratos aos animais como a entidade alegou. A sentença cabe recurso.

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