Nacional

Cobrança por uso de banheiro em rodoviárias passa a ser proibida

Folhapress
| Tempo de leitura: 1 min

São Paulo - Desde ontem, as rodoviárias do Estado de São Paulo não podem mais cobrar pelo uso de banheiros. A determinação é de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). O texto foi publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado.

O projeto foi apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT). De acordo com a lei, as empresas responsáveis pelas rodoviárias devem manter banheiros públicos, sem cobrança e em boas condições de higiene.

A lei determina ainda que a construção dos banheiros deve seguir normas para facilitar o acesso a deficientes físicos e idosos. Quem descumprir a lei, está sujeito a multa diária de R$ 5.235,00.

Comentários

Comentários