Brasília - As empresas automotivas instaladas no Brasil terão 45 dias para provar que atendem às novas regras estipuladas pelo governo para não pagaram o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) maior. Anteontem, o ministro Guido Mantega (Fazenda) havia dito que o prazo seria de dois meses.
O decreto 7.567 que regulamenta o aumento do IPI em 30 pontos percentuais para veículos importados ou que não atendam a novos requisitos de conteúdo nacional foi publicado ontem no Diário Oficial da União e começa a valer a partir de ontem.
Durante os 45 dias, todas as montadoras estão habilitadas provisoriamente ao novo regime automotivo e o imposto continua nos níveis atuais, mesmo para as importadoras.
O decreto também determina que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior será o responsável por fazer a habilitação definitiva dessas fábricas. Caso seja constatado que elas não cumprem as exigências determinadas pelo governo elas terão de recolher posteriormente a diferença de IPI referente a esses 45 dias.
Entre as determinações exigidas pelo governo, está a utilização de 65% de componentes fabricadas no País, realização de investimentos em inovação, pesquisa de desenvolvimento tecnológico no país, correspondente a 0,5% da receita bruta total de vendas de bens e serviços.
As empresas também terão que atender pelo menos seis de 11 etapas de produção definidas pelo governo. Entre elas, fabricação de motores e montagem de chassis.
