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Hoje e amanhã, Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente vai ser realizada na cidade. |
Embora ainda esteja exposta à violência física, emocional e psicológica, as crianças bauruenses têm apanhado menos, segundo informações de entidades que lidam diariamente com famílias em situação de risco social, como a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). A conquista e a preservação dos direitos da criança e do adolescente serão debatidas hoje e amanhã na 9.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O tema deste ano é “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), padre João Inácio Rodrigues, aponta dois aspectos (positivo e negativo) no atendimento prestado a esse público em Bauru. O lado bom é a violência física que vem diminuindo, de acordo com informações repassadas pelo Conselho Tutelar.
“Graças ao trabalho de muitos para garantir o direito das crianças, os números apontam e há diagnósticos que mostram que essa realidade em Bauru não é tão grave, os números são positivos. Estamos vivendo um momento mais tranquilo, em que não se manifestam tantos atos de violência contra a criança e adolescente no município”, comemora o padre.
Por outro lado, o presidente do Conselho aponta a falta de tratamento voltado a crianças e adolescentes dependentes químicos em Bauru. “O município não tem à disposição uma comunidade terapêutica, um tratamento adequado de usuários de drogas e outras substâncias”, frisa padre Inácio.
O CMDCA orienta e financia projetos e serviços voltados a políticas públicas em prol da criança e do adolescente, como os Conselhos Tutelares. Embora jovens dependentes químicos sejam encaminhados para outros centros de tratamento, o padre diz que uma parceria entre os vários setores sociais e públicos poderia viabilizar a implantação de um atendimento local.
“Hoje está muito em discussão de quem é a responsabilidade no tratamento desses jovens e crianças. A Saúde está intimamente ligada ao Estado, então o município por esse Fundo auxilia, mas não no atendimento dessa demanda. O que há são encaminhamentos. Quando surgem casos, o juiz da Vara da Infância e Juventude encaminha para outras cidades onde existem casas de tratamento. Falta esse financiamento da Saúde”, conclui.
Limites
A delegada Flávia Regina dos Santos Ueda, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que atende casos de violência contra menores, confirma que os casos de agressão contra menores vêm diminuindo em Bauru, embora persistam ocorrências de maus tratos, em sua maioria relacionados ao abuso dos pais nos meios de correção. “Pais e mães que vão corrigir o filho acabam se excedendo. Normalmente, são essas as situações que a gente atende aqui”, afirmou.
O uso de força como forma de educação faz parte de uma cultura que persiste, na opinião da delegada, entre um número reduzido de pais. “As coisas estão mudando, embora as pessoas mais antigas talvez tenham uma outra formação”, explicou.
Maus tratos contra adolescentes são ainda mais incomuns, de acordo com a titular. Recentemente, um jovem de 17 anos acusou os pais de maus tratos. O Conselho Tutelar checou a situação da família, mas não abriu processo contra os pais e o próprio adolescente retirou a queixa na delegacia.
• Serviço
A 9.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada na Instituição Toledo de Ensino, na Praça Nove de Julho, hoje das 14h às 17h, e amanhã das 8h às 17h.
Rede de trabalho
O objetivo de eventos como as conferências é consolidar e ampliar os direitos de crianças e adolescentes. Nesse aspecto, os números relativos à violência contra jovens e crianças representam conquistas importantes na avaliação da secretária de Bem-Estar Social, Darlene Martin Tendolo, garantidas pelo trabalho das várias frentes que atuam para prevenir a violência e punir agressores. “Bauru tem um sistema de garantias de direitos muito atuante e eu credito essa conquista a esse sistema”, diz Darlene.
Segundo ela, de janeiro a agosto deste ano foram registrados 89 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em Bauru, 22 de negligência, 39 de violência psicológica e física, 10 de maus tratos, 9 de exploração sexual, 12 de negligência, exploração e violência contra deficientes físicos, 15 de vulnerabilidade social e 6 de abandono.
Como preparação para a 9.ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram realizados dois encontros, as Conferências Livre e da Juventude. Hoje e amanhã, serão debatidas as pautas já definidas e as formas de implantação dessas iniciativas na cidade. O Plano Decenal já foi trabalhado na conferência anterior, de acordo com a secretária, e agora as propostas apresentadas nas conferências anteriores serão votadas.
