O DEM, um dos principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff, trabalhará no Senado para restabelecer o texto original da regulamentação da Emenda 29 -que define gastos mínimos com Saúde nos três níveis de governo- para obrigar a União a gastar 10% de sua receita bruta no setor.
"Vamos defender aquilo que o Senado votou por consenso... a destinação de 10% da receita bruta do país para os serviços públicos de saúde", disse a jornalistas nesta quinta-feira (22) o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
O projeto de regulamentação da Emenda 29 teve origem no Senado e foi encaminhado à Câmara, que em 2008, aprovou um texto-base com alterações.
Originalmente, a matéria previa que a União gastasse 10% de sua receita bruta com saúde. É este o projeto que será defendido pelo DEM.
Na última quarta-feira (21), os deputados concluíram a votação da regulamentação e derrubaram dispositivo que viabilizava a criação de um novo imposto para financiar o setor.
Eles mantiveram, no entanto, a obrigação da União destinar à saúde o montante investido no ano anterior mais a variação nominal do PIB. Esse dispositivo adotado na Câmara substituiu o aprovado pelos senadores, que o DEM quer agora retomar.
Depois de aprovada na Câmara, a regulamentação da Emenda 29 volta para o Senado.
