O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) se antecipa em relação à restrição para a construção da nova sede do Judiciário em Bauru e adverte que a pendência tem de ser resolvida pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). "O Fórum é problema do prefeito. Ele tem de resolver isso", afirmou Tobias, ao ser indagado sobre o risco da gleba destinada ao Estado não ser utilizada em razão de estar em trecho de cerrado.
O deputado bauruense comentou que Agostinho tem de encaminhar a questão antecipadamente para não prejudicar a busca pelo recurso junto à Secretaria Estadual de Justiça. "Se tem restrição para construir na gleba que foi doada porque é cerrado, cabe ao prefeito arrumar outra área ou resolver isso. O que não pode é ficar esperando e depois reclamar se a Secretaria de Justiça não aprovar o pedido porque não tem área liberada. Tem de achar área e até substituir se for o caso", acrescentou.
Tobias não esconde que não gostou da postura do chefe do Executivo local na discussão sobre a proibição no avanço de áreas edificadas, sobretudo para instalação da indústria e comércio, sobre o cerrado. "Onde tem mata fechada não vai usar é lógico. Mas nós temos um problema com locais que já foram degradados há muito tempo e que pode ser discutido uma flexibilidade. Eu esperei o prefeito e o representante do Ciesp defenderem isso firme, mas eles vão e apoiam as entidades que defendem o cerrado sem qualquer alternativa mais flexível. O que eu vou fazer, não tem o que fazer se nem o prefeito assume que existem casos onde é possível discutir isso", mencionou.
Sobre o cerrado
Para o deputado, a situação foi colocada de forma errada em relação a pouco mais de 10 pedidos de ampliação de empresas que já tinham obtido áreas e estão sob o crivo da lei do cerrado. "A Unesp já avisou que não vai instalar quatro cursos ou ampliar um ou outro em Bauru porque não tem como aprovar área cercada pelo cerrado no campus daqui. Então, o reitor vai levar para outro lugar, porque precisa ampliar as vagas e realizar seu planejamento. A verdade é que Bauru vai ficar encolhido com isso, não tem outro jeito, e vai perder", cita.
O deputado tucano argumenta que a discussão foi generalizada. "Saiu um monte de gente falando como se fosse derrubar tudo o cerrado que existe e não é nada disso. O caso partiu de umas empresas que estavam com projetos de ampliação em andamento e tem área degradada. Mas levaram para outro campo a discussão. Não pode ser um tema oito ou 80, tem de ter meio termo. Mas se nem o prefeito assume a discussão sem paixão desse tema, com seriedade, a cidade é quem perde", concluiu.
Instituto Geológico definirá destino do cerrado
Para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a discussão recai sobre informação que a cidade ainda não tem: a recarga sobre o aquífero Guarani.
"Existem casos em análise, como o de ampliação de algumas indústrias como a Tilibra, que é possível aprovar sim. O Conselho do Meio Ambiente aprovou o caso da Tilibra, porque foi demonstrado que 80% vai ser preservado. Dá para aprovar na Cetesb também, porque existem compensações a serem negociadas. O problema do Fórum depende da avaliação sobre a recarga do aquífero Guarani", pontua.
Rodrigo lembra que o Instituto Geológico (órgão público estadual) está por apresentar o laudo se Bauru está em área de recarga do aquífero. "Se isso for constatado, não vai poder mexer. Mas é o Instituto Geológico quem dirá isso. A Cetesb pediu essa informação ao instituto e temos de aguardar. Se não for, pode desmatar com condicionantes como preservar uma área quatro vezes e deixando 20% preservado. A recarga é a terra molhada formada a 100 mil anos no aquífero. É uma esponja que se reabastece. O caso da área do Fórum, como outras, requer esperar a posição do instituto", explica.
A área do Fórum
O debate acerca da lei do cerrado em Bauru atinge outros projetos locais que já estavam em andamento. Doada pela Prefeitura de Bauru à Fazenda Pública do Estado de São Paulo ainda no governo Tuga Angerami, antes da lei de 2009, a área de 50 mil metros, localizada à beira da avenida Nações Unidas, próxima ao trevo da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (Bauru-Jaú), enfrentará dificuldades para receber o novo prédio do Fórum e do Ministério Público do Estado (MPE) em razão da existência de vegetação cerradeira no local.
As discussões em torno do tema ainda não começaram, mas está sob análise da Secretaria do Estado de Planejamento a proposta para a construção de sete novos fóruns em São Paulo a partir de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Como adiantou o JC, Bauru seria contemplada nesse primeiro lote de obras, segundo posicionamento da própria secretária estadual de Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, durante visita recente à região.
Rodrigo Agostinho disse que, como a área foi doada para a Fazenda Pública, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) passa para o Estado ou para a empresa que, eventualmente, assumir a construção do prédio do novo Fórum.
No entanto, o chefe do Executivo acredita que a obra deva enfrentar dificuldades em razão da legislação estadual, aprovada em 2009, com o objetivo de proteger o cerrado. Segundo Agostinho, a vegetação presente no local está em estágio avançado, quando requer critérios mais rigorosos de preservação.
De acordo com a lei, dentro do perímetro urbano, como é o caso do Fórum, a supressão de vegetação depende de autorização da Cetesb e exige preservação de 50% da área do fragmento. Além disso, é exigida a compensação ambiental em área quatro vezes maior que a derrubada, o que poderia inviabilizar a construção do novo fórum.
O prefeito, no entanto, ressalta que todos esses fatores são conjunturais, pois a liberação ou não do licenciamento ambiental é que trará definições.
