Política

Uso dos Lotes Urbanizados exige modificar a legislação

Nélson Gonçalves
| Tempo de leitura: 4 min

O aproveitamento do local conhecido como Lotes Urbanizados, atrás do Núcleo Mary Dota, depende de projeto de lei que modifique o zoneamento urbano. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) informa que a proposta de alteração será enviada à Câmara Municipal de Bauru para prever instalações industriais em uma parte do projeto. O restante manterá reserva de 200 lotes para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Rodrigo Agostinho lembra que uma lei doou em torno de 624 lotes para a CDHU em 2005, durante o governo Tuga Angerami. Mas o aproveitamento não aconteceu em razão do alto custo de recuperação da infraestrutura do local, que incidiria sobre os contratos habitacionais destinados a moradia de baixa renda. Já em relação à ocupação de uma parte da gleba para programa habitacional federal (Minha Casa Minha Vida), isso não é possível em razão de decisão judicial que impede o emprego de recursos federais no empreendimento.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, comenta que, separados, os lotes para programa habitacional, o restante será destinado à indústria. "A alteração na lei municipal é necessária para permitir a instalação industrial. No Distrito Industrial III já foram instalados até agora mais 44 empresas e tem 49 pedidos na fila. Vamos tratar desta fila para o Lotes Urbanizados. Para isso, a lei vai ser adequada", conta.

Sobre o custo da recuperação de infraestrutura no local, um dos obstáculos a investimentos, o secretário comentou que a Secretaria municipal de Obras se comprometeu em liberar lote a lote o ocupação, o que vai diluir a despesa ao longo do orçamento. "A Obras vai liberar quadra por quadra e também teremos de abrir acesso para a rodovia Bauru-Iacanga porque tem um fluxo enorme de caminhões para a indústria que terá de ter essa opção viária", cita Ferrari.

Segundo ele, cada quadra nos Lotes Urbanizados tem 7.500 metros quadrados. "Os pedidos para instalação industrial vão de 2.500 a 5.000 metros, então teremos margem para aproveitar bem as solicitações no local e dar vazão a esta lista de espera por áreas", complementa.

Outra situação é o represamento de 12 pedidos de ampliação industrial no Distrito II. Para estes casos, o prefeito acredita que uma parte terá liberação ambiental. "Já temos um caso que foi enviado à Câmara e contou com aprovação da Cetesb. Existem possibilidades para compensações para áreas onde se pretende ampliação e há degradação antiga. Acredito que mais da metade desses 12 casos possam obter aprovação ambiental", conta Rodrigo.

De outro lado, Paulo Ferrari antecipa que o aproveitamento do local destinado a minidistrito no Jardim Pagani depende de modificação no projeto. "A instalação de retífica é a grande resistência de moradores. Acredito que o caminho seja modificar o zoneamento e impedir indústria pesada para o local, para eliminar este problema. Mas isso também depende de alteração através de projeto de lei que será enviado à Câmara", finaliza.

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Os Lotes


Lançado 1991 ainda governo Izzo Filho, o programa Lotes Urbanizados recebeu recursos federais e teve apenas sua primeira etapa regularizada (com infraestrutura) em 96.

Entretanto, até hoje, os terrenos situados próximo ao Núcleo Habitacional Mary Dota não foram utilizados. A denúncia de que parte do valor aplicado no local foi desviada levou o ex-prefeito Antônio Izzo Filho à prisão. Porém, posteriormente, a condenação pelo crime foi anulada pela Justiça Federal. Na esfera civil, a acusação prosseguiu.

Os primeiros 899 lotes, os únicos urbanizados (o restante ainda precisa ser parcelado e está coberto por mata), chegaram a ser transferidos, no passado, para a CDHU, que também tinha planos de implementar um projeto de moradia. No entanto, como o custo de recuperação da área era alto, a companhia os devolveu à prefeitura.

De acordo com projeções do novo plano de expansão, a área destinada ao 4.º Distrito Industrial tem 37 hectares, o que corresponde a 37 campos de futebol.

Em comparação aos demais Distritos Industriais da cidade, o futuro espaço é menor do que os três já existentes, com cerca de 370 mil metros quadrados. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto Ferrari, o maior deles continua sendo o Distrito I, com mais de 1,1 milhão de metros quadrados, seguido pelo Distrito III, com 433 mil metros quadrados e pelo Distrito II, com 409 mil.

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