O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS) esteve em Bauru ontem e confirmou a informação de que, no Congresso Nacional, "não há clima" para aprovação de um novo imposto para gerar mais recursos para a área de saúde. A proposta do governo federal foi rejeitada pela Câmara Federal nessa semana, no mesmo momento em que os parlamentares aprovaram a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que institui verba mínima obrigatório para a saúde de 15% do orçamento em municípios e 12% dos estados e 10% da União. Em vigor desde 2000, a medida nunca foi regulamentada.
Essa foi a deixa encontrada pelo governo para justificar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), apelidada pela oposição como "nova CPMF". No entanto, o próprio líder da bancada de situação na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT) já havia admitido, em entrevista ao Jornal da Cidade na semana passada, que o governo recuara da proposta.
Jardim, por sua vez, argumenta que não há a necessidade de criação de um novo imposto para a saúde no País, pois a arrecadação tributária continua batendo recordes, mesmo após a extinção da CPMF, em 2007.
Por outro lado, o parlamentar defendeu a regulamentação da Emenda 29, que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Jardim teme que a bancada governista da Casa tente ?segurar? a votação.
Ele cita como exemplo o próprio governo do Estado de São Paulo para justificar a necessidade da medida. "Apesar da emenda ter sido aprovada no ano 2000, nunca ficou definido o que eram de fato os gastos com saúde. O governo de São Paulo, por exemplo, gasta R$ 1 bilhão que deveriam ser aplicados em saúde, mas pagam os vencimentos de servidores inativos. Isso é despesa com pessoal e não com saúde", contou.
Apesar de, inicialmente, ter sido rejeitada pela Câmara dos Deputados, o novo imposto ainda pode ser proposto legalmente pelo governo federal. No entanto, Jardim acredita que a medida não é bem recebida pela sociedade e lideranças políticas da própria base. "Não há clima para isso", pontuou.
A "nova CPMF" renderia aos cofres da União aproximadamente R$ 6 bilhões anuais, contra R$ 36 bilhões do último ano em que a CPMF esteve em vigor, em 2006. Microempresas e contribuintes com renda mensal de ate R$ 3,5 mil não seriam afetados pela CSS. A alíquota proposta era de 0,001% sobre as transições financeiras.
Deputado preside Frente
Arnaldo Jardim, que foi apontado novamente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, preside atualmente a Frente Parlamentar da Infraestrutura. O grupo composto por deputados federais e senadores tem uma agenda de debates programados para a próxima semana. Portos e vias navegáveis, concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o debate sobre o preço da tarifa da energia elétrica estão na pauta.
Outro tema que vem sendo discutido pelo deputado é a alta do etanol. Jardim foi relator da Medida Provisória (MP) enviada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para reorganizar o marco regulatório do combustível, que antes era classificado como produto agrícola.
Arnaldo foi autor de uma série de emenda, vetadas pelo governo federal. Entre elas, a proposta de flexibilizar os impostos que incidem sobre o álcool em períodos de alta de preço do produto. O objetivo era de garantir que o valor pago pelo consumidor não fosse alterado, como acontece com a gasolina.
