Marília - A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, durante investigações realizadas no curso de inquérito civil público para apurar a regularidade do atendimento hospitalar nos estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo, constatou potenciais irregularidades na prestação de serviços por parte de profissionais contratados para realizar atendimento médico nas cadeias paulistas.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, solicitou a carga horária e a remuneração recebida pelos agentes públicos de saúde lotados na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Servidores da Procuradoria da República em Marília (100 quilômetros de Bauru) pesquisaram os vínculos profissionais de 176 médicos que atuam em penitenciárias para verificar se o horário de atendimento nas clínicas particulares condizia com o período em que o profissional estaria prestando serviço público.
Através do contato com as clínicas, foi constatado que 48,30% dos médicos aparentemente não cumprem a jornada de trabalho nos presídios, contra 28,40% cujos horários no serviço privado permitem atendimento nas unidades prisionais.
Consultas aos dados compilados pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) apontaram que alguns médicos pesquisados possuem quantidade excessiva de vínculos privados ou com a Administração, sendo impossível atender o número de clínicas discriminadas no sistema.
