A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - foi aprovada em 2 de agosto do ano passado (Lei Federal 12.305/10) e regulamentada por decreto, já na véspera do Natal (Dec.7.404/10). Dentre vários efeitos, ela vai acelerar fundamental mudança de comportamento em todos os setores, sejam eles públicos ou privados, coletivos ou individuais, dos consumidores ou do setor produtivo e de comércio. A proposta da Lei é muito séria, tanto que a partir de agosto de 2014 um cidadão, prefeitura ou empresa, poderá ser penalizado a pagar multas entre R$ 500,00 e R$ 2 Milhões ou até ser condenado a cumprir pena de 6 meses a 2 anos em regime fechado pela prática de crime ambiental relacionado à PNRS.
Mas por que temos agora uma Lei tão exigente? É que, atualmente, o Brasil é uma potência industrial mundial, com quase 200 milhões de pessoas. O Estado de São Paulo, com seus cerca de 40 milhões de habitantes, produz quase 56 milhões de quilos de lixo por dia. E, do total de lixo coletado, 76% são destinados aos aterros sanitários, 15% sãodestinados a aterros controlados e 9% vão para lixões, sem nenhuma norma de segurança ambiental. Por conta da PNRS, cada pessoa e todas as empresas deverão promover a coleta seletiva, assumindo uma "responsabilidade compartilhada" em relação ao ciclo de vida de todos os produtos, resíduos ou embalagens. As prefeituras deverão providenciar a coleta seletiva dos resíduos, sua separação e destinação ecologicamente correta e a Lei prevê sérias punições para as prefeituras que não se adequarem até 2014. Por conta disso, cada vez mais os prefeitos assumem sua responsabilidade, buscam assessorias qualificadas, iniciam a implantação de soluções corretas.
Dentre as indústrias, a reação para atender os prazos e a qualidade que a PNRS impôs está sendo muito mais intensa do que no setor público, pois a indústrias que não se renovam, que não reciclam sua própria gestão, se tornam "lixo" no mercado, sofrem com a estagnação, são punidas pelos consumidores, pela fiscalização e pela concorrência.
E o que nós, do Ciesp ? Centro das Indústrias do Estado de São Paulo ? estamos fazendo para contribuir para as indústrias vencerem esse desafio?
Nós estamos fomentando a discussão, orientando a todos, cobrando empenho e resultados. Para orientar e facilitar ao nosso associado, implantamos suporte técnico permanente em nossa diretoria regional do Ciesp Bauru. Os setores industriais, como eletrônicos, alimentos, higiene pessoal e limpeza, lâmpadas, óleos lubrificantes, já foram chamados e participaram de reuniões nas quais apresentamos e esclarecemos sobre a Lei.
Destacamos que o ponto mais emergencial é que na continuidade às ações para implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) promulgou a Resolução SMA n° 38, de 2 de agosto de 2011, que impõe às empresas que lidam com produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental devem realizar a elaboração e entrega de "Programa de Responsabilidade Pós Consumo (PRPC)" até o dia 2 de outubro próximo. O governo já publicou que este prazo não será prorrogado. Por isso, cada indústria deve confirmar se seu setor específico está finalizando o PRPC, bem como se ela estará incluída neste PRPC e se ela conseguirá honrar as responsabilidades que este PRPC estabelecerá. Caso alguma dessas situações não esteja ocorrendo, entre em contato conosco, pois haverá necessidade de um "tratamento de emergência" desta empresa em relação a esta responsabilidade. E quem não cumprir este prazo até 2 de outubro, poderá sofrer as punições previstas em Lei. Ou seja, todas as empresas listadas possuem enorme responsabilidade e menos de 10 dias para lidar com este Programa de Responsabilidade Pós Consumo.
Alertamos aos empresários e gestores: priorizem esse tema nesta semana! Nós, do Ciesp Bauru, podemos contribuir e orientar, mas o dever é de cada empresa realizar. Toda a cadeia produtiva está sendo integrada e responsabilizada pelos resíduos de suas atividades. Uma nova era na gestão das empresas já começou. A gestão dos resíduos e a responsabilidade pós consumo do ciclo de vida do produto agora faz parte da gestão empresarial, do mesmo modo que a contabilidade, os tributos, a logística e a gestão de pessoas. O Ciesp sempre declara: a indústria ama a vida! Administrar uma empresa é como criar filhos: traz amor, satisfação e plenitude, mas dá trabalho, exige dedicação, responsabilidade e aprimoramento constante!
E é por isso que empresários são vencedores: Eles enfrentam e vencem seus desafios!
Os autores, Domingos Malandrino e Klaudio Cóffani Nunes, são, respectivamente, diretor do Ciesp Regional Bauru e coordenador de Meio Ambiente
