A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) reagiram contra as afirmações da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, em entrevista concedida aos jornais da Associação Paulista de Jornais (APJ), da qual o JC faz parte, em especial a críticas contra focos de corrupção no Judiciário.
"Não é de hoje que as pessoas tentam desqualificar o trabalho dos magistrados sem nenhum embasamento. No passado, o mantra reverberado era o de que, se criado um órgão de controle externo do Judiciário, seria aberta uma verdadeira "caixa-preta", que revelaria incontáveis desvios de conduta dos membros do Judiciário", traz a Apagamis, presidida pelo desembargador Paulo Dimas de Bellis.
Mas a associação argumenta que o "Conselho Nacional de Justiça foi criado e atuou até mesmo acima dos limites previstos pela lei e pela Constituição Federal. O que foi revelado nesses anos de intensa atuação do órgão? Dos quase 16 mil magistrados do Brasil foram julgados menos de 50 procedimentos disciplinares e na maioria deles os acusados foram absolvidos".
A associaçao reconhece que existem equívocos na condução dos trabalhos do Judiciário que precisam ser corrigidos, mas pontua para a generalização. "Há equívocos? Claro que sim e eles devem ser reparados. Existem desvios? Infelizmente sim e eles devem ser exemplarmente punidos. Entretanto, nem de longe isso significa que se pode aceitar que as leis não sejam respeitadas. É para isso que existe o Judiciário: para assegurar que todos os cidadãos tenham o direito a um julgamento justo, nos estritos limites da lei. Se há morosidade na punição, que se trabalhe nas causas dessa demora, como apregoa o ministro Cesar Peluso ao propor o Pacto Republicano que trará agilidade na atividade jurisdicional", argumenta.
Para os magistrados, as afirmações apontam para a busca do holofote. "Porém, não se pode aceitar passivamente que a Justiça brasileira seja pisoteada numa busca insana por holofotes e frases histriônicas, sem qualquer fundamento com a realidade. Se há "bandidos de toga", que eles sejam apontados e que, depois de um julgamento justo, sejam punidos. Seria muito mais salutar que as pessoas a quem conferido o poder de investigar se concentrassem em sua verdadeira missão e não na busca desenfreada de projeção pessoal e na criação de factóides", acrescenta.
Já o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo fala que recebeu com surpresa a notícia das declarações da ministra Eliana Calmon, em particular identificando dificuldades no seu relacionamento com o CNJ.
"Como é de conhecimento público, este tribunal tem desenvolvido todos os esforços para procurar dar atendimento às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, coincidentes, em geral, com as do próprio Tribunal de São Paulo. Por essa razão, em março de 2011, seu Órgão Especial editou a Resolução nº 542, fixando critérios para o mais pronto julgamento de todos os recursos distribuídos no Tribunal até dezembro de 2006, relativos à Meta 2 do CNJ", menciona.
O Conselho Superior da Magistratura, por fim, registra ter recebido várias menções elogiosas que lhe foram dirigidas pela própria ministra Corregedora Nacional, em razão da atuação do tribunal. A ministra falou que o TJ tem se mostrado fechado ou refratário a iniciativas do CNJ.
