O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) terá enorme dificuldade em conceder algo acima da reposição da inflação ao servidor municipal no próximo ano, situação que também pressionará o próximo mandato. Esta é a principal indicação retirada dos dados financeiros apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, na audiência pública referente à execução do orçamento relativo ao segundo quadrimestre deste ano, realizada anteontem, na Câmara Municipal de Bauru.
Em síntese, o gasto com folha de pagamento neste ano na prefeitura deve ultrapassar R$ 225 milhões, já acima do previsto na lei de orçamento em vigência. Para 2012, o último da atual administração, a reserva orçamentária apresentada é de R$ 257 milhões. Perguntado qual o espaço para aumento salarial sobre esta despesa, o secretário Marcos Garcia mencionou: "Com o impacto do plano de cargos (PCCS), com aumentos reais bem acima da inflação para a maioria dos cargos, o orçamento aponta estimativa de reposição da inflação para 2012 e os anos seguintes. Somente um comportamento muito acima do esperado pela economia nacional pode trazer alguma mudança neste quadro", explanou.
Enquanto o gasto com pessoal foi ampliado em 31,98% do ano passado para este exercício, segundo os dados apresentados pelo próprio governo, o percentual de investimento caiu de 6,75% para 6,02%. O estrangulamento da capacidade de investimento com recursos próprios salta ainda mais aos olhos ao se verificar que a atual gestão arrecada mais (e bem acima da inflação) em todas as fontes de verbas. O IPTU já rendeu 11,8% a mais neste ano. A expansão arrecadatória é ainda maior se for verificado que Agostinho estreou no cargo, em 2009, recebendo R$ 30,5 milhões do imposto de edificações e terrenos, saltando para R$ 38 milhões no ano seguinte e já superando R$ 43 milhões somente até agosto de 2011.
Mas não é só isso. A receita de ISS cresceu vertiginosos 33,7% e a de ITBI (imposto sobre operações de compra e venda de imóveis) 26,9%. As transferências de fora (cota do ICMS e fundo de participação vindo da União) também "engordaram" o caixa com crescimentos, respectivamente, de 16,3% e 31,3%.
Mas o prefeito não poupou tinta para a conta de salários, cuja folha já supera a R$ 15 milhões mensais. A despesa girava em torno de R$ 10 milhões no final do governo anterior. Outro agravante é que o prefeito tem sustentado a gastança fiscal ancorado em um "buraco jurídico" deixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É que a lei que aponta teto para o gasto com pessoal permite, para efeito de cálculo, as receitas do fundo de previdência. Mas o fundo é dinheiro carimbado para financiar as aposentadorias futuras dos servidores (saldo de mais de R$ 240 milhões neste momento).
Entretanto, embora seja saldo em caixa, o fundo de previdência ajuda e muito na conta do cálculo do limite com pessoal (máximo de 54% das receitas correntes), de um lado, enquanto o aumento da despesa com salários gera de forma incontrolada, de outro, o aumento do chamado aporte previdenciário (o valor que a prefeitura tem de desembolsar todo ano para cobrir o buraco do fundo para pagar as futuras aposentadorias). Só no atual governo, o buraco já se esgarçou em mais de R$ 100 milhões.
Logo é fantasioso o percentual de enquadramento da prefeitura nos limites da lei (o patamar atual é de 45,5% no segundo quadrimestre, portanto dentro da norma). Ele esconde, em si, a utilização das aplicações do fundo previdenciário. Como as receitas estão crescendo bem acima da inflação e o caixa do fundo engorda cada vez mais com aplicações, o índice pode ficar em 47,9% mesmo em 2012, segundo a área de Finanças. Ou seja, a gastança fiscal com folha de salários é "encoberta" pelo bom desempenho do caixa do fundo do servidor (mas cujo recurso não pode ser destinado a outra coisa a não ser para as futuras despesas de aposentadorias e pensões).
O valor arrecadado nominal da prefeitura cresceu, de 2009 para cá, portanto no atual governo, em significativos 38,7%, saindo de R$ 248 milhões no primeiro ano de Rodrigo para R$ 344 milhões estimados para este ano. Todos os outros órgãos do governo local tiveram crescimento de receita nos últimos anos e eles, também, ampliaram seus gastos com folha de pagamento, fruto da aplicação do plano de cargos (PCCS). O DAE, entretanto, está na sinuca de bico de já contar, comparativamente, com salário base acima da prefeitura, para as principais carreiras, e ainda nem ter aplicado o plano de cargos. O desafio será cortar as distorções (vantagens) na própria carne. A conta está sendo tratada, claro, para sobrar para o bolso do consumidor, em forma de aumento na tarifa.
