Com presença confirmada do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, será realizado amanhã, no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE) em Bauru, encontro estadual que debaterá a difusão das vantagens trazidas pelos regime próprio de Previdência Social (RPPS).
Denominado "Previdência Social em Debate", o evento é organizado pelo Ministério da Previdência em parceria com a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), a Prefeitura Municipal e entidades especializadas na área.
A opção por Bauru partiu da localização central no Estado e do papel de destaque da Funprev na área.
"Para o Ministério da Previdência, a Fundação de Bauru serve como modelo de administração, prova essa é que estamos com o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) liberado desde 2009, o que não ocorria entre os anos de 2004 e 2008, quando o CRP ficou suspenso e a cidade foi prejudicada", destaca Vanderlei Tomiati, presidente da Funprev.
Segundo ele, o objetivo desse primeiro encontro em nível nacional é divulgar informações sobre o regime de Previdência própria "de forma prática e minuciosa", além de esclarecer dúvidas de forma geral sobre o tema.
Entende-se por RPPS aqueles instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios que assegure, ao menos, as aposentadorias e pensão por morte previstas no artigo 40 da Constituição Federal. Desta forma o Município é obrigado a assegurar os benefícios mínimos previstos constitucionalmente, caso venha instituir regime próprio.
Programação
Com início previsto para 9h, o evento será dividido em duas etapas. Pela manhã, além do discurso do ministro Garibaldi Alves Filho, também está previsto palestra de sensibilização à criação de novos RPPS com o diretor do Departamento Regional Próprios de Previdência Social (MPS), Otoni Gonçalves Guimarães.
A partir das 14h30 os participantes poderão optar por oficinas que terão a coordenação e participação de técnicos do Ministério da Previdência, para multiplicar informações e esclarecer eventuais dúvidas sobre a mudança para os RPPS aos municípios que ainda estão no regime geral.
Tomiati destaca o regime próprio de Previdência Social como uma conquista do servidor público. "O salário não acompanha o teto do INSS para a aposentadoria, ou seja, o servidor se aposenta com o salário integral e, por sua vez, o Município se desincumbe de pagar Fundo de Garantia, o que acontece na CLT, que segue necessariamente o regime geral de Previdência".
As inscrições para participação no encontro são gratuitas e abertas a todos os interessados no site www.abipem.org.br.
