Brasília - Depois de absolver a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), os deputados decidiram, por 16 votos a dois, arquivar definitivamente o processo por quebra de decoro parlamentar já no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). A decisão foi por nem aprovar a admissibilidade do relatório sobre o caso, apresentado mais cedo por Fernando Franceschini (PSDB-PR). Com isso, o processo não vai ao Plenário - diferentemente do que aconteceu com Jaqueline.
O entendimento da maioria dos integrantes do Conselho foi que não havia provas suficientes para dar continuidade à investigação. Os únicos a votarem a favor foram o próprio relator e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
"Nunca vi uma pirotecnia tamanha. É um denuncismo barato, sem sentido. Quero parabenizar a todos os colegas que são pelo arquivamento", disse Wlademir Costa (PMDB-PA). "Se aceitássemos o andamento do processo, correríamos o risco de banalizar o Conselho. Desgastar o parlamentar com base em denúncias anônimas é um precedente inadmissível. Não queremos jogar às feras um colega nosso", disse Amauri Teixeira (PT-BA).
O resultado foi comemorado com aplausos. Valdemar Costa Neto mobilizou toda a sua tropa de choque para a sessão do Conselho.
Em sua defesa, o deputado do PR alegou que todas as denúncias contra ele foram feitas sem nenhum tipo de prova. "Todas as acusações são sobre crimes que não cometi, em acusações feitas sem que houvesse indícios, evidências ou provas dos supostos ilícitos", disse Costa Neto.
Seu advogado também alegou que os atos citados na representação são de mandatos anteriores e já foram mostrados pela imprensa na época. O processo contra Valdemar Costa Neto, pedido pelo PSOL e PPS, citou quatro casos de supostas irregularidades.
O primeiro pela carta do vereador Agnaldo Timoteo (PR-SP) em que são narradas supostas relações "indecorosas" com integrantes de partidos políticos - entre eles, Valdemar - em cobrança de propina para a manutenção da cessão de espaço público para a Feira da Madrugada.
Franscischini lembra da morte do administrador da feira, que seria uma das testemunhas no caso.
O segundo ato dizia respeito a suposto abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso, que se comprova, segundo o relator, pela divulgação de vídeo, contendo suposto aliciamento e cooptação do deputado Davi Alvez Silva, para a mudança de partido, por meio de atendimento privilegiado do ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes).
O terceiro, pela divulgação de entrevista na qual Costa Neto assume suposta prática de tráfico de influência, citando o interesse na nomeação de diretores de bancos para facilitação da liberação de empréstimos para prefeituras. E por obter vantagens indevidas por meio de esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propina no âmbito do Ministério dos Transportes.
Réu no processo do mensalão, essa não foi a primeira vez que Costa Neto tem o mandato ameaçado. Em 2005 ele renunciou ao mandato antes da abertura do processo de cassação na Câmara.
