Prefeitura de Bauru e Departamento de Água e Esgoto (DAE) erraram em nada menos que R$ 3,7 milhões (para mais) na avaliação da gleba de 244,6 mil metros quadrados localizada atrás do Distrito Industrial I. A área foi adquirida da Cohab, pelo DAE, por pouco mais de R$ 300 mil, em 2004. Agora, inserida em acerto de contas de parcelamento de dívida da prefeitura com a autarquia, a mesma área foi "cotada" a absurdos R$ 7,4 milhões.
Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou que o preço despencou, tamanha a "distância" que estava do real. "O valor da área caiu pela metade do que foi proposto. Vamos corrigir isso no projeto de lei. Vou ver a melhor forma e acertar", disse. No segundo semestre do não passado, o JC levantou que a gleba avaliada em R$ 7,4 milhões no encontro de contas entre DAE e prefeitura estava superavaliada.
Mesmo assim, o erro não foi corrigido no envio do projeto de lei que prevê o acerto de contas entre as partes. A prefeitura argumentou que foram inseridas avaliações de três imobiliárias locais para o imóvel. Contudo, ainda no ano passado a reportagem levantava que não foram consideradas as características da gleba para a fixação do valor. O DAE seria extremamente beneficiado com o preço da área apontado por imobiliárias locais.
O JC identificou que fatores como a área de cerrado, inserida em setor de proteção ambiental para boa parte da gleba, aliada a erosão e nascentes em seu interior, derrubavam o preço "real" para muito menos que os R4 7,4 milhões. Outro ponto abordado é que a gleba foi adquirida da autarquia junto à Cohab, em 2004, como parte das ações para a instalação da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Distrito Industrial I. Ou seja, a autarquia está repassando para o município uma gleba que integra a compensação e proteção do entorno da ETE.
De qualquer forma, o erro gigantesco na avaliação não foi corrigido. E o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ouviu, logo que o projeto de acerto nas contas com o DAE ingressou na Câmara, o que se esperava: crítica ao critério no acerto de contas e negligência na avaliação da gleba. O oposicionista Marcelo Borges (PSDB) foi o primeiro a atacar o tema.
Diante disso, e de nova matéria do JC contestando a situação, o prefeito determinou que o chefe de Gabinete, Giasone Cândia, promovesse revisão urgente na cotação da área. "Não foram considerados fatores de depreciação sobre a área e determinei ao Giasone que fizesse a revisão para enviar depois uma medida, uma mensagem ao projeto se for o melhor, para corrigir", disse Agostinho na oportunidade.
Mas a urgência na revisão esbarrou na burocracia da máquina pública municipal e na dificuldade do chefe de Gabinete do prefeito em conseguir que as secretarias envolvidas encaminhassem o assunto. Depois de semanas tentando driblar os obstáculos internos, Giasone disse a Rodrigo que o valor estava errado. Mas o processo ainda não está pronto, apesar de agora a avaliação estar devidamente instruída com fotos, mapa e identificação de itens de depreciação que incidem sobre a gleba.
Os erros em avaliações de glebas para operações de permuta e de acerto de contas realizadas pela prefeitura não se limitaram ao caso da "mata do DAE" no Distrito I. O setor de planejamento da Prefeitura de Bauru, na Seplan, alimentou outros processos internos com cotações pelo valor global, sem avaliação específica de vários casos.
Estes mesmos ingredientes se repetiram, por exemplo, em cotações da Seplan para a permuta de imóveis, com e sem edificação, como os gerados em favor da Cúria Diocesana e da Maçonaria. Três imobiliárias locais foram chamadas, a exemplo do caso do DAE, para "apontar" o valor das glebas.
Dívida despenca
Além de levantar o erro na superavaliação da gleba, o JC questionou, desde a origem, o valor cobrado pelo DAE no encontro de contas. Depois de uma apuração com falhas e que demorou mais de três anos para sair da gaveta, o valor final cobrado pelo DAE chegou a superar R$ 82 milhões (atualizado no final do primeiro semestre de 2011).
A reportagem identificou brechas para a eliminação de contas que não eram de responsabilidade da prefeitura, questionou juros, o sistema de correção e, ainda, os honorários milionários embutidos na "operação". Meses se passaram, mas o acerto de contas sobre faturas antigas de consumo de água que a prefeitura não pagou ao DAE, dos governos anteriores, caiu para R$ 24 milhões.
Agora, se nenhuma outra manobra for inserida no acerto de contas, a dívida poderá cair para algo muito próximo de R$ 20 milhões. Não obstante o "desleixo" com que o tema está sendo tratado dentro do governo, a questão sobre a ?mata do DAE? integra encontro de contas milionário e pendente há anos. O parcelamento solicitado à Câmara tem prazo de 20 anos, com quitações anuais que giravam em R$ 1,1 milhão. O valor proporcional agora também vai cair, espera-se.
