Na manhã e tarde de hoje, Bauru sedia um debate inédito sobre a difusão das vantagens trazidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em contraposição à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O evento que acontecerá no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE) Bauru é aberto e contará com a presença de Garibaldi Alves Filho, atual ministro da Previdência Social.
Outros destaques deste evento de nível nacional intitulado "Previdência Social em debate" serão o envelhecimento ativo, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e inclusão previdenciária do contribuinte rural.
O envelhecimento ativo é uma das questões de destaque em razão da mudança da pirâmide demográfica que aponta uma média de vida maior da população. Com isso a instituição deverá arcar com inativos por mais tempo que anteriormente, e a previdência precisa estar preparada para isso.
Para Vanderlei Tomiati, presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Funprev) - que também foi nomeado na noite de ontem diretor da Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado (Apeprem) -, o RPPS é mais vantajoso do que o regime da CLT.
"No regime CLT os municípios pagam ao INSS 22% da parte patronal sobre todo o valor da folha de pagamento com o pessoal, incluindo verbas fixas e não fixas mais 11% sobre o valor bruto recebido pelo servidor, sendo que quanto ao valor referente ao servidor desconta-se os 11% somente até o teto do INSS.
Já os 22% do patronal desconta-se do total da folha. Um exemplo: um servidor que ganha R$ 5 mil de salário no caso do inss a Prefeitura repassa R$ 1.507,00 e este servidor ao aposentar no inss receberá somente R$ 3,7 mil (o teto do inss hoje). Já no RPPS este mesmo servidor receberá os R$ 5 mil de aposentadoria e a Prefeitura repassara ao RPPS R$ 1.320,00 da parte patronal, uma economia de R$ 187,00", explicou.
Apeprem
Na noite de ontem, também tomaram posse nos conselhos administrativo e fiscal e diretores regionais da sede Regional da Apeprem, eleitos para o biênio 2011/2013: a nova presidente da entidade, Lucia Helena Vieira (Diadema) e diretores das regionais Norte, Jonas Baldissera (Santa Fé do Sul); Leste, Renato Sarto (Hortolândia); Metropolitana, Luiz Carlos dos Santos (Guarulhos); Sul, Anamara Simões Martins (Santos) e Oeste, Guiomar de Souza Pazaim (Birigui).
A Apeprem prestará assessoria jurídica, administrativa e financeira aos municípios associados. A entidade também faz elo com o governo federal para obtenção de recursos na área. De acordo com Vanderlei Tomiati, futuro diretor da Regional Central da Apeprem, a instalação da sede em Bauru é importante porque aproxima os municípios da região. "Cada regional tem como principal atribuição orientar os municípios e também levar informações sobre o regime próprio aos que ainda atuam no regime CLT ou seja, são do regime geral de previdência (INSS)", informou.
A partir das 14h30 os participantes poderão optar por oficinas que terão a coordenação e participação de técnicos do Ministério da Previdência, para multiplicar informações e esclarecer eventuais dúvidas sobre a mudança para os RPPS aos municípios que ainda estão no regime geral.
? Serviço
O evento nacional intitulado "Previdência Social em debate" será realizado hoje, a partir das 9h, na Instituição Toledo de Ensino de Bauru, localizada na Praça IX de Julho, 1-51, Vila Pacífico. O debate é aberto e para participar é necessário ter efetuado inscrição previamente.
