Após uma solicitação feita há cerca de dois anos, finalmente, a Justiça Federal do Trabalho de Bauru conseguiu a ampliação de suas instalações. O prédio, localizado na avenida Cruzeiro do Sul, que antes era dividido com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), agora será somente da Justiça do Trabalho. O novo espaço é visto como o primeiro passo para a instalação de mais uma vara trabalhista na cidade.
A primeira instância da Justiça do Trabalho está onde há alguns anos funcionava a central regional do Banco do Brasil (Cesec). Entretanto, ela ocupa atualmente 6 mil metros quadrados. O restante, cerca de 3,8 mil metros quadrados, é ocupado pelos Correios. Esta semana, entretanto, o diretor de governo do Banco do Brasil, Paulo Ricci, resolveu fazer a cessão da área integralmente para a Justiça do Trabalho.
A entrega oficial do prédio deve ser feita no dia 29 de novembro, quando o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, virá a Bauru.
Um dos grandes articuladores da conquista, o desembargador federal do Trabalho Edmundo Fraga Lopes, explica que o imóvel é o primeiro passo para que Bauru crie a 5.ª Vara do Trabalho.
"A cessão nesse momento foi algo muito positivo, pois é exatamente quando vai ser decidida a criação de 70 novas varas trabalhistas. Para que Bauru fosse escolhida nesse projeto, era preciso ter o espaço. Isso nós conquistamos agora", comemora.
O desembargador explica que, para que uma nova vara trabalhista seja criada, é necessário que haja demanda e apoio local. "Temos o apoio político de várias autoridades locais. E, em relação à demanda, ela certamente existe", aponta o desembargador.
A previsão é de que a demanda aumente consideravelmente nos próximos anos, uma vez que Bauru passa por um período de expansão e desenvolvimento econômico. "Com a instalação de novos shoppings, mercados e outros empreendimentos, o número de ações trabalhistas irá aumentar bastante".
A situação é lógica: com o aumento de empreendimentos, aumenta o ciclo de empregos, com contratações e demissões. Isso gera cada vez mais ajuizamento de ações trabalhistas.
Melhorias
A juíza da 4.ª Vara do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, concorda que um dos principais ganhos com a cessão do prédio é a possibilidade da criação de uma nova vara. "Com certeza, haverá mais agilidade nos processos", pontua.
Entretanto, ela aponta outras melhorias na estrutura do imóvel. "Atualmente, o arquivo fica em um unidade separada do imóvel. Agora, podemos transferir para dentro do prédio. Isso facilitará muito quem quiser fazer uma consulta", explica a juíza.
Além disso, ela afirma que o local das audiências mudará, melhorando a acessibilidade dos usuários. "Atualmente, nossas audiências são realizadas no piso superior e temos um elevador para atender pessoas com deficiência. Agora, iremos passar as audiências para o térreo", completa Ana Claudia de Lima, prometendo "mais conforto à população, servidores e advogados".
Processo encaminhado
Para a criação de novas varas trabalhistas, é preciso que a Justiça Federal do Trabalho faça um projeto e envie para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). De lá, ele é encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça, onde é analisado. Se forem atendidos todos os critérios, é repassado para a Câmara dos Deputados, onde tramita e é aprovado.
Apesar de ser um processo relativamente lento, o desembargador federal do Trabalho Edmundo Fraga Lopes está otimista de que Bauru será uma das cidades contempladas e que o trâmite não será tão lento.
"Já está tudo bem encaminhado. Demos um primeiro e importante passo conquistando o espaço físico. Creio que o trâmite e a instalação dessa nova vara, se aprovada, pode ocorrer em dois ou três anos."
