Após meses tramitando pela Câmara Municipal de Bauru, está na pauta da sessão de hoje o projeto da prefeitura que pede autorização para que o município participe da Fundação Regional de Saúde junto a outras cidades. Alvo de polêmicas e divergências, o principal ponto é que, aprovando a proposta, os vereadores poderão dar um ?cheque em branco? à administração, pois o estatuto da fundação deverá ser aprovado somente após a criação do órgão.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, defende a criação do instrumento para agilizar contratações e melhorar o serviço de saúde pública. Além disso, o titular enfatiza o caráter público da fundação. Essa é uma questão que tem sido alvo de críticas por setores políticos e da sociedade civil, que acusam a administração de promover a privatização do serviço de saúde. Quanto ao controle social, o secretário garante que vai existir.
Em audiência pública realizada no final de agosto, Monti disse que questões como a abrangência, o controle social e outras regras importantes referentes à fundação serão definidas apenas no estatuto da entidade. Ou seja, a lei autorizativa é um enorme cheque em branco, a não ser que itens do estatuto sejam inseridos agora, em lei.
O vereador Roque Ferreira (PT) é um dos principais críticos à proposta. Ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, que, em seu relatório sobre o projeto, pediu a realização de 12 reuniões em cada um dos setores de Bauru para promover a ampliação do debate sobre o tema. Essa questão deve estar presente nas discussões de hoje.
Na mesma audiência pública, o petista criticou o próprio governo do qual faz parte, dizendo que uma administração eleita por elencar a saúde pública como prioridade deveria, ao menos, saber como amenizar o problema. "Caso contrário, isso se torna um estelionato eleitoral", afirmou.
Outros parlamentares, como Marcelo Borges (PSDB) e Paulo Eduardo de Souza (PSDB), defendem a participação de Bauru na fundação a ser criada. Em seus discursos, o tucano sempre ressaltou a necessidade de que a Câmara votasse o projeto com agilidade. Ainda assim, adiantou que deve apresentar emenda exigindo a realização de audiências públicas semestrais para avaliação e controle da fundação.
A proposta
O projeto autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru para gerenciar serviços na área, inclusive com a contratação junto à iniciativa privada. A entidade permitirá às prefeituras assumir a regulação do sistema e estabelecer contratos de gestão para pacotes de demandas, como o Estado realiza com a Famesp para o Hospital Estadual (HE) atualmente.
O projeto prevê ainda que o organismo poderá celebrar contrato de serviços com municípios não instituidores da Fundação para prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que os municípios integrem a região de saúde de abrangência da Fundação.
Embutido na discussão está também o Programa de Saúde da Família (PSF), que corre risco de sucumbir à limitação de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a proibição de terceirização do serviço apontada nos últimos anos em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As equipes, com agentes e um médico cada uma, têm a despesa inicial do contrato mantidas em R$ 315 mil, segundo a pasta. "Não vamos correr o risco de ampliar isso e o Tribunal de Contas questionar. A secretaria não tem como absorver esta mão de obra porque isso significaria passar dos 70% já gastos com pessoal na estrutura. A saída posta para o PSF é a fundação, de caráter público", abordou Monti em entrevista recente.
Vale lembrar que a ampliação de sete para 25 equipes do PSF no município está no programa de governo do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Regularização de obras
também será discutida
Em segunda discussão na sessão de hoje, será votado pelos vereadores o projeto de lei que cria cargos na prefeitura e concede melhorias salariais a alguns servidores. A proposta foi aprovada em primeiro turno, na semana passada, após muitas discussões e embates entre parlamentares e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm).
A aprovação se deu após acordo entre vereadores da base governista e de oposição, que reduziu de 260 para 203 o número de vagas criadas na administração. Os opositores de Rodrigo Agostinho (PMDB) acusaram o governo de promover um inchaço na folha de pagamento.
Outro projeto na pauta dispõe sobre a regularização das construções junto à prefeitura. A proposta foi enviada à Câmara no ano de 2010. A demora para a votação foi alvo de críticas do prefeito.
O projeto tem como objetivo regularizar, durante um ano, imóveis com pendências em relação ao Código de Obras e à Lei de Zoneamento. De acordo com o secretário municipal do Planejamento, Rodrigo Said, trata-se de uma anistia a construções já consolidadas, tanto em áreas periféricas quanto valorizadas do município, em que não foram seguidos parâmetros como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação e áreas de ventilação e iluminação.
"Para a aprovação de alguns projetos, seriam necessárias demolições de cômodos. A ideia é anistiar durante um ano para garantir a regularização", afirma Said. O secretário, porém, garante que a administração tomou cuidados para que a aprovação do projeto não estimule a construção de novos imóveis irregulares.
A proposta foi enviada à Câmara Municipal em março de 2010. O longo prazo para que o projeto entrasse na pauta foi criticado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). "Quando a prefeitura demora em alguma coisa, todo mundo cobra", cutucou.
Neste ano, a Câmara aprovou isenção de taxas administrativas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para proprietários de um único imóvel residencial no município em casos de construções residenciais de até 70 metros quadrados e ampliações de área construída de até 30 metros quadrados.
A lei abrange mais de 28 mil imóveis em Bauru e garantiu também o fim da exclusividade de engenheiros e arquitetos sindicalizados ao Programa de Moradia Econômica (Promore) para a assinatura de projetos de imóveis de pequeno porte.
Fórum debate a carência de médicos em PS
A falta de médicos nos prontos-socorros do País é o tema central de um encontro que será promovido nesta quarta-feira, a partir das 19h, em Bauru.Trata-se do fórum "Por que faltam médicos para os prontos-socorros?", que será realizado na Casa do Médico da APM, na quadra 4 da rua Amadeu Sangiovani.
Durante o fórum, convidados da região, como gestores, Conselho Regional de Medicina, secretários da Saúde, médicos e acadêmicos debaterão o problema e apontarão possíveis soluções.
Segundo o médico do Conselho Nacional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e coordenador do evento, Carlos Alberto Monte Gobbo, o tema principal será a desorganização no setor de urgência e emergência do País.
"A falta de profissionais não é culpa dos médicos. Os serviços de urgência e emergência não são valorizados, não existe um plano de carreira e salários, uma segurança para os médicos, nem estrutura física nos prontos-socorros. O que gera, no médico, um desinteresse em atuar."
A visão do gestor municipal em relação ao problema será dada pelo vice-presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Fernando Monti, também secretário de Saúde de Bauru. Já a visão do gestor estadual será apresentada pelo conselheiro do Cremesp e Superintendente dos Hospitais SPDM/Unifesp, Nacime Salomão Mansur.
Serão abordados também, pelo conselheiro e coordenador da Câmara de Urgência e Emergência do Cremesp, Renato Françoso Filho, os estudos feitos pelo Conselho Nacional de Medicina de São Paulo sobre o motivo da falta de médicos. Para finalizar, o presidente do Cremesp, Renato Azevedo Junior, irá expor a visão do Conselho Nacional de Medicina. Depois será aberto um debate.
O fórum será realizado nesta quarta-feira, na Casa do Médico, localizada na rua Amadeu Sangiovani, 4-47, Jardim América. As inscrições devem ser feitas pelos telefones (14) 3223-7501 e (14) 3227-4822 ou pelo e-mail drbru@cremesp.org.br.
