Brasília - O governo aceitou retirar a urgência do projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena empresa. Na prática, isso significa adiar a votação do texto no Congresso.
A intenção do governo é liberar a pauta de votações do plenário da Câmara para a análise de outras propostas.
O nome da empresária Luiza Trajano, proprietária da rede de lojas Magazine Luiza, é cogitado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a futura secretaria, que terá status de ministério. O texto para a criação da nova pasta foi enviado pelo Executivo ao Congresso em março.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto que cria o ministério deve ser votado dia 26 de outubro pelo plenário. "Não é que o governo não queira mais o ministério, apenas fizemos um acordo para liberar a pauta e votar outras propostas neste momento", afirmou.
Com a pauta da Câmara liberada em sessões extraordinárias, os deputados queriamm votar ainda ontem um projeto de lei que cria incentivos para as políticas públicas de juventude. Hoje, a intenção é votar uma emenda constitucional que trata de direitos autorais da música e de incentivos para CDs e DVDs. Além da análise do projeto que modifica as regras de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Vaccarezza informou ontem ainda que o governo decidiu dar urgência à tramitação do projeto que trata do fundo da previdência complementar. Isso significa que daqui 45 dias o texto passará a trancar a pauta do plenário da Câmara.
Já a medida provisória que trata da cobrança de IOF sobre os derivativos deve ser votada hoje.
