A regularização de cerca de 75 mil imóveis, a metade do total de edificações em Bauru, vai contar com ampliação dos incentivos legais, se depender da vontade política do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ontem, ele afirmou que aceita discutir a flexibilização legal para que os proprietários acertem sua situação com o município.
Conforme divulgou o JC anteontem, Bauru mantém o histórico acumulado de mais da metade das 150 mil edificações estimadas pela Secretaria municipal de Planejamento (Seplan) permanecer irregular. Boa parte continua na clandestinidade, com imóveis levantados sem projeto, sem habite-se ou com área construída total diferente do que foi desenhado pelo engenheiro responsável, isto quando este existe.
O recadastramento imobiliário concluído no ano passado, contratado pela Prefeitura de Bauru ainda no governo anterior, confirmou que 72 mil edificações contam com pelo menos 15% de área construída divergente da base do Cadastro Imobiliário da administração. Milhares de bauruenses, a maior parte na periferia, não conseguem operações de crédito ou a cidadania plena reconhecida porque não têm, de direito, a moradia registrada.
"Eu estou aberto para ampliar a legislação em cima do projeto que está na Câmara. Vamos discutir isenção parcial para construções acima de 70 metros quadrados, um benefício para que o morador regularize. É bom ficar claro que a flexibilização tem de manter alguns parâmetros. Se o método construtivo for irregular, por exemplo, não dá. Mas se for questão de adequação de projeto, de necessidade até de realizar o projeto ou da ampliação da construção que não existia, temos sim de incentivar. Concordo com os vereadores", diz.
Como isso significa modificar os indicadores inseridos no projeto de lei que estava na pauta na última segunda-feira, o prefeito pondera que a discussão tem de ser ampliada. "Este é um tema que interessa a toda cidade e não só um segmento e envolve milhares de moradias. Por isso tem de abrir a discussão, chamar a oposição e discutir o que pode ser feito e de que forma", fala, antecipando que vai pedir à liderança no Legislativo, a cargo de Renato Purini (PMDB), a mediação de encontro com esta finalidade.
A clandestinidade
O prefeito pondera que a flexibilização legal só pode ser realizada pela prefeitura e, por óbvio, em sua alçada. Ou seja, a administração não tem como intervir no âmbito do INSS, junto à Receita Federal, por exemplo.
A campanha pela regularização de 75 mil imóveis bauruenses tem o incentivo de entidades que atuam no segmento, como o Sindicato dos Engenheiros, entre outras. Para Carlos Augusto Kirchner, a prefeitura tem de enfrentar o problema nesta fase com ênfase para a regularização e não punição. "Em razão da dimensão do problema, que atinge a metade da cidade, o importante agora é regularizar o maior número de imóveis possíveis. A prefeitura tem a incumbência de pensar no futuro da cidade e acertar o que for possível e, depois, atuar com fiscalização para não repetir o problema que se acumulou", aborda.
Ou seja, dada a dimensão da irregularidade em relação ao total de edificações, não adianta forçar quem já está "fora da norma". "A verdade é que há uma cidade mal construída instalada e agora tem de atuar com foco para ajustar isso. Tem de concentrar o esforço para acertar o que puder e, daqui para a frente, não permitir que isso se repita", opina.
A "anistia" para a maior parte dos 72 mil imóveis espalhados pela periferia foi instigada a partir da lei municipal, aprovada em maio deste ano pela Câmara, que isenta imóveis de até 70 metros quadrados de taxas cobradas pela prefeitura para a regularização. O benefício tem validade por 12 meses. Depois disso, a prefeitura terá de aplicar sanções para quem não fizer sua parte. O novo projeto, em aberto na Câmara, suscitou a necessidade de estender os benefícios, por exemplo, para imóveis de até 140 metros quadrados de construção (o que representaria 80% da demanda). Outros patamares também foram lançados, como isenção parcial e até parcelamento do valor cobrado a título de taxas pela prefeitura para a aprovação do projeto.
Apesar de garantir a anistia em relação ao não cumprimento de alguns critérios técnicos estabelecidos pelo Código de Obras e pela Lei de Zoneamento, a proposta do município não oferece atrativos do ponto de vista econômico para que os munícipes regularizem seus imóveis.
