Um programa público de educação cujas ações estabelecidas em lei terão de ser aplicadas sem interrupção pelo prazo de 10 anos (decenal). Esta é uma das premissas da elaboração do Plano Municipal de Educação, cujo documento base inicial será apresentado até o final deste mês, a partir de quando a Comissão Executiva Municipal terá de realizar a consulta popular para o encontro temático previsto par ser realizado entre os dias 1 e 3 de fevereiro de 2012.
Este é o calendário principal da elaboração do Plano Municipal de Educação, cuja construção deve seguir premissas básicas definidas em nível federal, além do Estado, mas cujo produto final tem a obrigação de apontar a identidade e as ações peculiares de cada município. A Comissão Executiva liderada pela secretária municipal de Educação, Vera Caserio, tem a coordenação e sistematização do professor Celso Zonta e a assessoria de infraestrutura de Luiz Henrique Martim Herrera.
"O plano é um documento que, a partir de um diagnóstico detalhado, define metas educacionais para serem alcançadas pelo município em um período de 10 anos. Ele ataca sobretudo a descontinuidade das políticas educacionais, fortalecendo a ação planejada dos governos no prazo decenal para que a sociedade exerça melhor o controle social com relação à atuação do poder público", define Zonta.
A secretária de Educação espera o engajamento de todas as frentes que atuam no setor no município. "Unidades particulares, públicas e entidades de todas as instâncias de poder devem participar, assim como a sociedade organizada. O plano vai definir como melhorar a educação infantil, o ensino fundamental, quais ações devem ser priorizadas para o ensino profissionalizante em nossa cidade e outros temas paralelos, como cidadania, orientação sexual e direitos humanos na escola", cita.
Para participar, além das instâncias naturais, como as direções de escolas, conselhos e de entidades do setor. cada grupo de oito pessoas pode se organizar em plenárias livres. Sugestões individuais também podem ser enviadas por e-mail para a Secretaria Municipal de Educação. Para tanto, basta acessar a página da prefeitura na internet e acessar a pasta de educação (www.bauru.sp.gov.br).
As prioridades do plano serão definidas no encontro temático em fevereiro. Após a Conferência Municipal, prevista para março do próximo ano, a Comissão Executiva vai elaborar a redação final do plano, para envio à publicação do material ainda na primeira quinzena de março de 2012.
Projeto do estatuto está na Câmara
Já está na Câmara Municipal de Bauru o projeto de lei que trata da reformulação do Estatuto do Magistério Municipal de Bauru e aplica-se aos profissionais que exercem atividades de docência e aos que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, aos quais cabem as atribuições de ministrar, planejar, inspecionar, supervisionar, orientar e administrar a educação básica.
A educação básica compõe-se da área infantil, fundamental, de jovens e adultos e educação especial. O projeto de lei, se aprovado, deverá abranger 1.300 funcionários.
Segundo a secretária de Educação, Vera Casério, o estatuto gera impacto financeiro apenas residual sobre a situação atual. Em síntese, a proposta cria três funções de coordenadoria que vão gerar despesa em relação ao quadro atual, segundo a secretária.
Os cargos são providos exclusivamente através de concurso público de provas e títulos, exigindo-se, além dos previstos, as habilitações conforme a legislação pertinente, de acordo com o texto do projeto a ser publicado do Diário Oficial.
O projeto normatiza institutos fundamentais relacionados ao exercício da função, a saber: o concurso, a atribuição, a lotação, a remoção, a supressão de classe, o recesso e as férias escolares. Contempla, ainda, a criação de funções de confiança de Coordenador de Área de Conhecimento, devido à necessidade de aperfeiçoar a formação continuada de toda a rede.
Foram também criadas as funções de confiança de Vice-Diretor e de Coordenador Pedagógico para as Unidades Escolares de Ensino Fundamental. "À medida que os estabelecimentos crescem em número de alunos e de turmas, e passam a operar em turnos variados, a complexidade da gestão escolar impõe a necessidade desses profissionais", argumenta a secretaria.
