O comandante geral da PM no Estado de São Paulo, coronel Álvaro Batista Camilo, afirmou ontem, em Bauru, que a corporação vai deixar de realizar escoltas aos presos. O governo estadual autorizou a contratação de profissionais específicos para realizar a escolta em unidades prisionais. A medida, além de eliminar a necessidade da PM responder por atividade operacional, vai gerar certo alívio no deslocamento dos policiais para os trabalhos de rua, onde o contingente médio no Estado disponível está 10% abaixo da demanda. Em Bauru, a defasagem é de 7%, segundo o comando local.
O coronel Álvaro Camilo esteve ontem em Bauru para conversar com os policiais sobre os trabalhos na região e ouvir representantes de entidades quanto às ações, sobretudo, da ação comunitária de segurança. "O governador Alckmin já determinou a contratação de profissionais e a escolta sai da atribuição da PM. O governador já autorizou a contratação de 1.000 agentes de vigilância penitenciária só para fazer a escolta. A escolta é uma atividade de competência da Administração Penitenciária. A Polícia Militar ajudava para manter a segurança do cidadão porque não tinha esse contingente específico. Agora a escolta já vai sair do papel da PM e também será um grupo a mais de policiais que se dedica ao trabalho nas ruas e não mais nos presídios", afirma.
A solução desse caso, pondera, depende da contratação cujo edital está sendo aberto pela Administração Penitenciária e, depois, do treinamento desses agentes, o que também será realizado pela PM.
A ferramenta tecnológica também é prioridade para a PM paulista. "Até fevereiro do ano que vem já teremos os tablets em Bauru, onde a polícia poderá ter a ferramenta de localizar a viatura na rua para distribuir o atendimento à ocorrência de acordo com esta localização, otimizando o que está mais próximo. Isto permitirá uma resposta policial mais rápida. O sistema operacional também permitirá ao policial na rua buscar dados de placa do veículo e do averiguado, o que amplia a ferramenta de trabalho de segurança preventiva".
Ele também aposta na ampliação das unidades móveis para a ação comunitária. Mas para ampliar bases móveis e fixas e ainda realizar a diretriz do governador Geraldo Alckmin (PSDB) - de que nenhuma cidade paulista terá menos de 11 PMs até o final de sua gestão -, Camilo reconhece que há muito a fazer. "Estamos trabalhando a questão de efetivo no Estado em três linhas. A primeira, racionalização administrativa. A tecnologia que ajuda na área operacional também vai dar fôlego na área administrativa. Segundo ponto, nós tínhamos uma defasagem de 5 mil homens em 2009. Agora, passamos a formar mais policiais do que a rotatividade de 2 mil homens ano. Então, de 2 mil que saem, formamos 6 mil só neste ano. Isso vai completar os claros, sobretudo no Interior", cita.
A terceira medida é o aumento real de efetivo. "Estamos pedindo 6 mil homens a mais para colocar a maior parte no Interior?, diz. Apesar disso, as escalas nas bases operacionais, sobretudo nos finais de semana, contam com contingente reduzido. "Fizemos uma equalização para não deixar mais nenhuma cidade sem policial. Isso existia. Esse aumento de efetivo, com treinamento de dois anos, um de escola e outro de acompanhamento, vai completar essas lacunas também. Nas cidades pequenas a menor quantidade de policias será de 11 policiais", responde o coronel.
Atividade delegada
O comandante defendeu a atividade delegada como uma parceria entre o Estado e o município que gera ganha na sensação de segurança. Ele admite que o convênio vai abrir espaço para que os Pms ganhem das prefeituras para realizar serviços em escalas especiais de serviços como nos eventos de massa. Ou seja, em datas comemorativas, jogos esportivos ou atividades de cultura e lazer que aglomeram multidões, como o Carnaval no Sambódromo por exemplo, hoje a PM faz a escala dentro da rotina de remuneração tradicional paga pelo Estado.
O convênio pretendido junto à Prefeitura de Bauru poderá abrigar esse pagamento extra aos policiais destacados. Camilo rebateu que o contrato gera insegurança jurídica quanto a indenizações recaírem sobre os municípios e não contra o Estado (na hipótese de um policial ser ferido durante trabalho durante o horário da atividade delegada, portanto em horário que deveria ser reservado à folga).
"A sensação de segurança melhora sensivelmente nos locais onde a atividade delegada foi implantada. Ele não está em um serviço extra. Ele está em um serviço por adesão, amparado pelo Estado e com farda. Não é bico. Portanto, por convênio, quem responde pela sua atuação na atividade delegada é o Estado. Aqui quando tem Carnaval, um evento grande, o policial é escalado. Hoje ele não recebe. Na atividade delegada ele poderá receber por este tempo extra de trabalho", explica.
Para o coronel, o contrato para o serviço extra não conflita com sua atuação. "É o Estado que fornece o homem para trabalhar e por isso é o Estado quem arca com as despesas decorrentes disso, o que inclui indenizações. Por exemplo, se o policial sofreu um acidente durante a atividade delegada, o Estado é que responde por isso. A prefeitura responde só pela remuneração deste policial", aborda.
Escala e descanso
Para o coronel Álvaro Camilo, o trabalho para o município em horário de folga não afeta o direito ao descanso remunerado previsto no regime do PM. "A atividade delegada não confronta com o direito ao descanso. O policial que está na atividade é aquele que precisa de uma complementação financeira momentânea. Mas tomamos o cuidado de que no dia seguinte ao serviço ele descanse. Na atividade delegada, o policial que atuou 12 horas na jornada normal só pode trabalhar oito horas na ação delegada, no máximo. E só poderá no máximo 80 horas por mês, ou 10 dias de atividade delegada no máximo. Esta é uma regra da Polícia Militar", comenta.
Camilo diz que esta sistemática vai garantir descanso e intervalo entre as jornadas ao policial que atuará para o município. "Ele tem cinco dias que ele não pode atuar na atividade delegada que é para ele ficar com a família. Na atividade delegada é temporário, ele não pode ficar em definitivo. E se este policial precisar parar uma semana, ele vai parar. É muito flexível o regime, ele se inscreve quando quiser e quanto quiser, para um ganho adicional. E para estar na atividade delegada este policial precisa ser exemplar, sem nenhum apontamento em seu prontuário", finaliza.
