Sempre alvo de polêmicas, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi defendido novamente pelo presidente estadual do órgão, Luiz Flávio Borges D?Urso. Em visita ao Café com Política do Jornal da Cidade na tarde de sexta-feira, ele criticou a qualidade dos cursos de direito do País e comemorou a mudança de critérios do Ministério da Educação (MEC) para criação e avaliação de instituições. Agora a decisão do governo federal é vinculada ao parecer da OAB.
D?Urso explica que essa era uma reivindicação antiga da ordem. O presidente atribui a queda na qualidade do ensino de direito a um processo iniciado na década de 1970, reflexo da precariedade da educação básica e da proliferação de faculdades. Atualmente, no Brasil, são 1.200 cursos de direito contra 300 nos Estados Unidos. "Algumas dessas instituições praticam um verdadeiro estelionato educacional e isso deve ser combatido", pontuou.
O presidente da OAB explica que, durante muito tempo, o governo não considerava o parecer da ordem para avaliar os cursos existentes nem aprovar a criação de novos. "O desalinhamento era muito grande. No mesmo período, a OAB entendeu que 19 instituições estavam aptas para iniciar o curso de graduação, enquanto o MEC autorizou a criação de 222", afirmou.
Segundo D?Urso, com a instituição do parecer vinculativo da OAB, critérios importantes estão sendo considerados, como a existência de biblioteca na instituição, além de sede com instalações adequadas, compatibilidade do número de vagas com a demanda regional e graduação de professores. "Não é possível que os alunos se formem e, no ano seguinte, estejam dando aula", explicou.
Constitucionalidade
Ainda esse ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar se o exame da OAB é ou não constitucional. O tema é uma queda de braço: de um lado está a ordem e, do outro, estudantes e bacharéis de direito. O índice de aprovação é baixo e varia entre 9% e 15%. "É o reflexo da má qualidade do ensino", pontua D?Urso.
O presidente da OAB afirma que o exame é constitucional, pois os graduados são formados em direito e não advocacia. "É a prova que os bacharéis precisam passar para que possam atuar como advogados. Da mesma forma que precisam ser aprovados em concursos públicos para serem juízes e promotores", afirma.
D?Urso, no entanto, reconhece que, não necessariamente, candidatos reprovados no exame da ordem não estejam capacitados para exercerem a advocacia. "Fatores como o nervosismo e até mesmo falhas na prova podem prejudicar. No entanto, o exame é importante para proteger a sociedade. Defendo, inclusive, que a mesma ferramenta fosse aplicada nos cursos de Medicina e Engenharia, por exemplo".
CNJ e Judiciário
Luiz Flávio Borges D?Urso comentou também a entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais (APJ) pela ministra Eliana Calmon, que está à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, ela defendeu uma ?assepsia? no Poder Judiciário.
D?Urso afirma que Calmon tem razões para fazer determinados apontamentos, mas pondera o perigo na generalização das colocações. "É importante que a fiscalização, pois, anteriormente, o Judiciário era protegido hermeticamente. Os juizes devem ser punidos e o CNJ deve ser aplaudido nesse sentido. No entanto, esses casos são exceções, embora muito danosas", observa.
O presidente da OAB, porém, defendeu a atual gestão a frente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Calmon afirmara que o órgão é refratário em relação às intervenções do CNJ. "Isso deveria acontecer em períodos anteriores. Atualmente, não procede", opinou.
