Depois de ter sido sobrestado na sessão da semana passada após obstrução provocada pelos vereadores Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT), o projeto de lei que pede autorização da Câmara para que Bauru participe da Fundação Regional de Saúde está novamente na pauta legislativa de hoje. As divergências, porém, permanecem e o texto tem vários pedidos de emendas.
Isso porque o vereador petista vai apresentar requerimento a ser lido no início da sessão solicitando que o plenário vote a condição colocada pela Comissão de Direitos Humanos, da qual Roque é presidente, vinculando a normal tramitação do projeto à realização de 12 reuniões públicas em bairros do município. Segundo o presidente da Câmara, Roberval Sakai, caso o requerimento seja aprovado pela maioria dos vereadores, o projeto da fundação sai automaticamente da pauta.
Acontece que o tema gera uma situação inusitada no parlamento: projeto polêmico, generalista, do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que pode promover mudanças estruturais na gestão de saúde em Bauru ? para o bem ou para o mal ? conta com o apoio de toda a bancada de oposição, além dos vereadores da base governista, com exceção de Roque e Mariano.
Esse cenário dificulta a aprovação do requerimento do petista, já que, na sessão da semana passada, diversos vereadores se manifestaram contrários a realização de mais 12 reuniões públicas. Eles entendem que a proposta de Roque trata-se apenas de uma manobra para adiar a votação do projeto, que recebe densas críticas do parlamentar, argumentando que duas audiências já esgotaram as discussões acerca da fundação.
Emendas
Caso o requerimento de Roque Ferreira seja rejeitado pelo plenários, emendas a serem apresentadas ao projeto da Fundação Regional de Saúde podem apimentar as discussões na sessão de hoje. O vereador afirmou que, caso a votação do projeto seja inevitável, deve apresentar emendas que girem em torno do caráter público da fundação, inclusive no que tange aos funcionários, além do controle social e das obrigatoriedades previstas a outros municípios.
Além disso, o parlamentar recebeu sugestões de emendas propostas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também é contra a fundação, mas reconhece que é remota a possibilidade que a entidade seja rejeitada pela Câmara. Os sindicalistas exigem condições igualitárias entre os funcionários da fundação e o servidores municipais, vínculo da entidade ao Conselho Municipal de Saúde, além da abrangência dos serviços.
Conselho é contra
Pela primeira vez, na semana passada, o Conselho Municipal de Saúde se posicionou oficialmente contrário à participação de Bauru na Fundação Regional de Saúde. O órgão entende que o Poder Executivo municipal errou ao não consultá-lo sobre a proposta antes de enviar o projeto à Câmara Municipal, pois o conselho é deliberativo no que tange à administração de recursos do SUS.
Além disso, o órgão entende que o projeto é genérico quanto aos limites de atuação da entidade proposta. Outro fator é a falta de garantias de controle social junto a fundação, apesar das argumentações da administração.
Em outra instância, uma ação popular de autoria de Carlos Augusto de Carvalho pretende barrar a instalação da fundação. O principal argumento junto ao Judiciário é que a Conferência Municipal de Saúde veta a participação de terceiros na prestação de serviços no setor, o que tornaria a fundação ilegal. A administração combate esta tese, reiterando que a fundação é pública, embora de caráter privado, e que, por isso, o gerenciamento não significa terceirização.
Oposição defende projeto
Líder da oposição na Câmara Municipal, Marcelo Borges (PSDB) é um dos principais entusiastas na defesa da fundação. Segundo o tucano, a saúde pública deve ser pensada regionalmente e o interesse público deve se sobrepor a questões ideológicas.
Porém, o tucano ainda não fez - o que se repete com outros parlamentares - a discussão sobre os riscos da falta de controle de gastos e a estrutura de uma fundação e a distância que esses órgãos costumam manter da prestação efetiva de contas.
De sua parte, Roque afirma que a fundação representa a privatização da gestão de saúde. Além disso, faz críticas à qualidade do projeto, ao qual classifica como mal elaborado. O vereador ainda acusa alguns de seus colegas de votarem favoravelmente à participação de Bauru na entidade por ?interesses políticos menores?.
Em alguns casos, simplesmente pelo fato de o projeto ser de iniciativa do prefeito e, em outros, que pretende utilizar o caso como ferramenta para ataques eleitorais em 2012, já que, na última campanha, Rodrigo adotou discurso antiprivativista.
