Brasília - O governo publicou ontem decreto regulamentando a isenção de impostos para a Fifa e confederações, como a Confederação Sul-Africana de Futebol (Conmebol), na importação e compra de bens e serviços utilizados na Copa-2014. A isenção foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil ainda na candidatura a sediar o Mundial e já estava prevista na Lei Geral da Copa, de 2010. Segundo a Receita Federal, não há uma previsão do quanto o governo deixará de arrecadar por conta do benefício.
Segundo o decreto, a Fifa terá que apresentar à Receita uma lista das pessoas físicas e jurídicas que poderão ser beneficiadas com a suspensão de tributos. Além das confederações, a federação poderá pedir a habilitação de prestadores de serviço, fornecedores, importadores e voluntários.
A Fifa terá ainda que entregar à Receita a relação dos eventos relacionados à Copa e dos produtos que precisará importar. Na importação, não serão tributados bens como alimentos, suprimentos médicos, combustíveis, materiais promocionais, equipamentos esportivos e técnicos entre outros.
Meia-entrada
Na semana que antecede a escolha do local de abertura da Copa do Mundo de 2014, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou uma lei estadual que assegura a meia-entrada para eventos esportivos para estudantes e idosos.
Isso vai na contramão das discussões que o governo federal tem travado com a Fifa, que não aceita arcar com os custos de subsidiar parte dos ingressos. E pode atrapalhar um pouco a candidatura do estádio do Corinthians em Itaquera (zona leste de São Paulo), favorito a receber a partida inaugural - a decisão será tomada nas reuniões do Comitê Executivo da Fifa, nos próximos dias 20 e 21.
