Lençóis Paulista - A Delegacia Seccional de Polícia de Bauru instaurou dois inquéritos para apurar o suposto uso indevido de veículos oficiais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) na gestão do ex-presidente da Casa, Ismael de Assis Carlos (PSDB), o “Formigão”. Se ficar comprovado que os carros foram utilizados para fins particulares, o vereador poderá responder por crime de peculato (apropriação ou desvio de bens por servidor público).
A suposta utilização indevida de veículos do Legislativo durante o período em que a Câmara era presidida por Formigão vem sendo divulgada pelo Jornal da Cidade e já deu origem a quatro ações civis públicas por parte do Ministério Público (MP), a última delas na semana passada .
Em todos os casos, as irregularidades nas viagens foram constatadas a partir da análise, pelo MP, das cópias das faturas do serviço ‘Sem Parar’ do Legislativo – sistema eletrônico em que o carro tem passagem livre nos pedágios e a tarifa é paga posteriormente.
A primeira ação, ajuizada no final de agosto passado contra o ex-presidente e os servidores da Câmara Herbert Juliano Lunardelli Geraldo e Selmo José de Matos, refere-se ao uso do veículo oficial em viagem particular feita ao litoral entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2010. Os três também são acusados de falsificar documentos para justificar a viagem.
A segunda ação civil contra “Formigão”, ajuizada no início de setembro, foi motivada por duas viagens, feitas entre os dias 11 e 12 de dezembro do ano passado, com o GM Astra, placas DBA-9584; e entre os dias 6 e 7 de março do mesmo ano, com o GM Vectra, placas DBS-5562. Ambas tiveram como destino a capital e ocorreram em finais de semana.
Já a terceira ação civil, ajuizada no final de setembro, é relativa a duas viagens, feitas com o GM Vectra, placas DBS-5562, também da Câmara, nos dias 15 e 16 de janeiro deste ano, com o objetivo de buscar e levar um missionário até o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. O religioso teria ministrado palestra para comemorar o aniversário de uma igreja do município.
Na caso das ações civis, se a Justiça aplicar o que foi pedido do MP, o ex-presidente pode ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Já no caso dos inquéritos policiais, que são presididos pelo delegado-assistente da Delegacia Seccional de Bauru, Eron Veríssimo Gimenes, se forem reunidos provas e depoimentos que comprovem as acusações, o caso é remetido ao Ministério Público que poderá oferecer, ou não, denúncia à Justiça.
Para o crime de peculato, a pena prevista em lei varia de dois a 12 anos de prisão e multa. O delegado preferiu não revelar detalhes dos inquéritos para não atrapalhar as investigações.
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Quarta ação civil
A quarta ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) de Lençóis Paulista contra o ex-presidente da Câmara, Ismael de Assis Carlos, o “Formigão”, estende-se ainda aos servidores Eleutério Martins Pereira, motorista, e José Roberto Tomaz Faria, assessor legislativo, e refere-se a duas viagens feitas com os veículos GM Astra, placas DBA-9584, e GM Vectra, placas DBS-5562, ambos da Câmara, entre os dias 2 e 3 de abril de 2010 – sexta-feira santa e sábado de Aleluia.
Na ação, o promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro pontua que os dois carros oficiais foram utilizados na mesma viagem e passaram pelas praças de pedágio de Avaré e Itararé.
Questionado, em um primeiro momento, o ex-presidente declarou que a viagem com o Astra havia sido realizada pelo motorista Eleutério, com destino à Assembleia Legislativa de São Paulo, e que a viagem com o Vectra não existiu.
Indagado novamente pelo promotor, Formigão revelou que as duas viagens tiveram como objetivo visitar projetos sociais em cidades do Sul do Estado (Avaré, Itaberá, Itararé e Riversul), além de buscar informações sobre projetos ecológicos.
Na ação, o promotor também aponta o uso de notas fiscais falsas e de relatórios de viagens fraudulentos para justificar o reembolso ao servidor Eleutério de R$ 422,00 que, supostamente, havia sido gasto com combustível e alimentação.
Conforme apurado pelo MP, o pedido de autorização da viagem, supostamente realizada nos dias 1 e 2 de abril, com destino à Capital, foi feito apenas no dia 31. Apesar disso, o reembolso do valor já havia ocorrido no dia 15 do mesmo mês.
Convocado, o motorista da Câmara não soube explicar o que havia ocorrido. Já o assessor legislativo José Roberto, que supostamente teria realizado a viagem, não foi localizado pelo promotor para apresentar sua versão dos fatos.
Além da condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, o MP pede para que o Banco do Brasil seja oficiado a fornecer a microfilmagem do cheque emitido pela Câmara a Eleutério.
O Jornal da Cidade entrou em contato, anteontem, com o ex-presidente da Câmara, mas ele não atendeu a ligação. Já os dois servidores não foram localizados pela reportagem.
