O Brasil comemorou, em 2008, o 20.o ano da Constituição Federal. Neste mês (5/10), ela passou da maioridade civil: 22 aninhos. Não sei se rio ou se choro. Primeiro, porque o termo "constituição" deveria definir algo que nasce, que floresce com uma nação, aquela que "constitui" o berço dos conceitos mais elementares da República. É o "marco zero". Particularmente, acho que depois da primeira todas deveriam se chamar Reconstituição. Portanto, temos uma Reconstituição Repu-blicana.
A oitava! São quase 300 artigos e, como nasceu cheia de falhas, foram feitas quase 160 Emendas (ou remendos?) e projetos de emendas. Dela, estima-se que já derivaram cerca de 10.000 leis para regulamentar o ex-cesso de direitos e obrigações. Um arcabouço jurídico que, com a devida vênia, não tem como ser levado muito a sério.
Há um conceito básico nos ensina que quanto mais leis têm um país, mais ineficiente ele será administrativamente. É o nosso caso. Burocrático de empacar! Burrocrático! Basta se observar que quanto mais se tenta regulamentar o sistema tributário, comercial, social, educacional e outros sistemas, mais e mais minúcias precisam ser descritas e mais confusão se cria. Somos prolixos! O parlamentar brasileiro gosta de escrever o óbvio para ter a sensação de que trabalhou, e o faz com a mesma ignorância das leis que o cidadão comum. Depois, como quer explicar isso através de lei, começa a ficar confuso. Então tem que fazer uma nova lei para explicar a confusão e o ciclo da inoperância se fecha.
Os EUA, em 223 anos de independência, tiveram apenas uma Constituição com 1/3 dos artigos que temos e ? pasmem ? apenas 27 emendas! Em mais de dois séculos, mantiveram uma única moeda e um mercado que se auto-regulamentava. Cada Estado tem autonomia para gerir seus recursos e o povo, a despeito das incontáveis e violentas guerras internas e externas, sempre soube colocar ordem na própria casa. Simples, mas tão simples que não conseguimos nem imitar, afinal, se podemos complicar, para que facilitar?
Ivan Goffi
