Apesar de ter sofrido alteração ainda em abril deste ano, o ?novo? perímetro urbano de Bauru pode sofrer novas modificações em sua extensão. Isso porque tramitam pela Câmara Municipal de Bauru dois projetos do Poder Executivo que têm como objetivo ampliar o traçado definido há pouco tempo para que seja viabilizado o parcelamento de solo em duas novas áreas. Juntas elas somam quase 1 milhão de metros quadrados, que devem receber empreendimentos residenciais de alto padrão.
Além dos dois processos, que estão sob análise da Comissão de Justiça do Legislativo municipal, outros pedidos ainda estão sob análise da prefeitura. Há casos, no entanto, que enfrentam impedimentos, pois as áreas estão localizadas em Áreas de Proteção Permanente (APAs), inviabilizando o parcelamento de solo.
O secretário municipal do Planejamento, Rodrigo Said, admite que a expansão do perímetro urbano deve ser uma tendência, em função da grande área do município que sofre restrições ambientais. Ou seja, o remanescente de gleba disponível para ocupação sem interferência da lei ambiental é reduzido em razão da alta demanda.
Com isso, a pequena oferta faz com que as glebas disponíveis na zona urbana sejam inflacionadas, fazendo crescer a procura por urbanização de áreas hoje situadas em zona rural.
Entre as que já aguardam autorização da Câmara, está uma área de 425,3 mil metros quadrados, às margens da rodovia Bauru-Ipaussu (SP-225), em frente ao loteamento residencial Lago Sul, contígua ao loteamento Chácara Cardoso.
Trata-se de uma área da Fazenda Santa Rosa. Além da gleba que está sendo reivindicada para a urbanização, existe outra, com mais de 600 mil metros quadrados, da mesma propriedade, que foi reservada para uma segunda fase justamente pelo fato de ser uma APA, segundo o secretário do Planejamento.
O segundo projeto, que deu entrada na Câmara Municipal na última segunda-feira, trata de 517 mil metros quadrados localizados no loteamento rural de chácaras de recreio denominado Chácaras Bauruenses, às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-300), depois do Alameda Quality Center, na direção à capital do Estado.
Said explica que, na última alteração do perímetro urbano, parte dessa área ficou de fora de uma das faixas destinadas às Zonas de Indústria, Comércio e Serviço (Zics). "O projeto visa a inclusão da área remanescente", pontuou Said.
Consequências
O titular da Seplan explica que a construção dos condomínios residenciais depende da inclusão das áreas no perímetro urbano do município. Rodrigo argumenta que, apesar do problema da escassez de áreas admitido pela administração, a medida não vai permitir o favorecimento dos proprietários. "Os empreendedores já apresentaram anteprojeto e, até mesmo, estudos ambientais para isso", afirmou.
É que a Câmara tem se mostrado reticente a pedidos de extensão do perímetro urbano, em razão de ações nesse sentido, no passado recente, terem alimentado apenas a especulação imobiliária. O interessado teve a gleba inserida na área urbana, mas ela continuou não sendo ocupada, gerando uma verdadeira "fazenda urbana".
A prefeitura alega que a implantação dos empreendimentos residenciais nas duas áreas, que atenderá a classes mais abastadas, vai trazer benefícios à toda a sociedade, com novos locais de prestação de serviço, gerando desenvolvimento econômico. Na exposição de motivos dos projetos, a administração enfatiza também que os empreendedores deverão executar todas as obras de infraestrutura.
