A controversa contratação de empresa para gerenciar, supervisionar e fiscalizar as obras escolares da Prefeitura de Bauru conta com apenas uma empresa na ?disputa? da licitação. A previsão orçamentária do edital é de R$ 3,3 milhões para o período de 20 meses e a LBR Engenharia e Consultoria, da cidade de São Paulo, é a única que se interessou pela proposta do município, apesar de outras empresas terem retirado o edital.
A LBR já teve toda a documentação habilitada pela comissão de licitação responsável pelo processo. Na próxima semana, porém, uma nova comissão, formada por quatro servidores da Secretaria municipal de Planejamento (Seplan) e um da Secretaria municipal da Educação vai analisar se a empresa está habilitada tecnicamente para cumprir o contrato com a prefeitura.
Uma das exigências pontuadas pelo edital é de que a empresa vencedora tenha experiência em obras escolares. Apesar de a habilitação técnica ainda estar sob análise da administração, o portfólio da LBR no site da empresa lista a prestação de serviços de gerenciamento, supervisão, fiscalização e planejamento em obras de unidades escolares do Estado de São Paulo.
Agora a questão será saber se ela reúne os elementos (técnicos e comprobatórios) capazes de a credenciar como fiscalizadora de obras de reforma e ampliação de unidades que também serão realizadas pelo setor privado.
A empresa atua no mercado desde 1996 e já prestou serviços de engenharia para a Artesp, DER, CDHU, Petrobrás, Ministério da Integração Nacional e à Prefeitura municipal de Curitiba, segundo informações do site da LBR.
De acordo com a diretora da Divisão de Licitações da Secretaria municipal de Educação, caso a empresa seja habilitada tecnicamente, a próxima etapa do processo de licitação será a abertura de envelopes com a proposta financeira da LBR.
Segundo o edital, o valor estimado para uma vistoria de fiscalização em obra é de R$ 812,02. Estão previstos 2.112 serviços como este, além de gerenciamento e elaboração de diagnósticos.
Contrato terceiriza atribuição pública
A decisão do governo municipal de contratar uma empresa para, entre outras ações, fiscalizar as obras escolares que o setor privado vai realizar é alvo de muitos questionamentos, pelo fato de terceirizar uma atividade de natureza estritamente pública.
Além de passar para empresas privadas o trabalho de executar as reformas, ampliações e construções, a prefeitura entrega à iniciativa privada a tarefa de verificar se o andamento das obras é adequado.
Na ocasião da publicação do edital, no início do ano, vereadores da própria base governista criticaram a iniciativa da administração, entre eles Roque Ferreira (PT) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), que classificou a terceirização como ?estranha?.
A medida tem como objetivo garantir que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e a secretária municipal de Educação, Vera Casério, alcancem a ambiciosa meta de alcançar, ao fim de 2012, o número de 40 obras em escolas. Embora reconheça que o fato é, no mínimo, inusitado ele argumenta que a medida não será permanente. Ao JC, Rodrigo admitiu que é controverso que o setor privado fiscalize o andamento, a qualidade e o cumprimento na execução de obras que serão contratadas pela prefeitura também junto à iniciativa privada.
Mas a pressa em entregar o volume de dezenas de reformas e construções falou mais alto. Rodrigo quer entrar no período eleitoral com a educação com canteiro de obras por todo canto da cidade, o que vai lhe render grande visibilidade. O prazo e a demora na execução, aliados a outros fatores como a deficiência na fiscalização própria, levaram o prefeito a optar por terceirizar a fiscalização.
