A Prefeitura e a Câmara Municipal de Bauru vão receber, na próxima segunda-feira, um levantamento de imóveis em estado de abandono realizado pelo 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI). O trabalho, comandado pelos capitães das três companhias militares do município, tem como um dos objetivos ajudar o poder público municipal na fiscalização do IPTU Progressivo no tempo, que aguarda sanção do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), após ter sido aprovado pela Câmara há cerca de um mês.
O contato com a PM partiu dos vereadores Roque Ferreira e Carlão do Gás (PR), dois dos quatro autores do projeto que instituiu o IPTU Progressivo em Bauru. O levantamento pode ser uma ferramenta para viabilizar a aplicação da lei. Isso porque a deficiente estrutura de fiscais da Secretaria municipal do Planejamento (Seplan) foi, inclusive, um dos fatores apontados pelos parlamentares contrários ao projeto, durante as discussões na Câmara, para a ineficácia da norma.
Por outro lado, o trabalho da PM vai beneficiar também a atuação dos próprios policiais, já que imóveis abandonados, tanto na área Central quanto nos bairros, costumam ser ocupados por usuários de drogas. "Esse levantamento vai apoiar e ajudar no direcionamento da ação policial e ainda colaborar com a aplicação da lei municipal", explica o tenente-coronel Nelson Garcia Filho.
O comandante do 4.º BPMI garante que o trabalho da PM será contínuo para que sejam apresentados levantamentos mensais ao poder público municipal. O primeiro foi iniciado há cerca de três semanas e será entregue já nessa segunda-feira.
O vereador Carlão do Gás pontua que o trabalho em conjunto entre o poder público e a PM é importante, pois, mesmo que o município cumpra seu papel e notifique os proprietários de imóveis abandonados, existe a possibilidade de que os notificados não regularizem sua situação. "Embora haja a cobrança do IPTU progressivamente, a desapropriação do imóvel só pode acontecer depois de cinco anos. Nesse período, é fundamental que a polícia exerça seu papel e combata a ocupação irregular desses locais, principalmente nos casos em que marginais utilizam os imóveis para o uso de drogas", adverte.
Primeiro relatório identifica 105 casos
Inicialmente, o IPTU Progressivo seria aplicado apenas em 28 bairros das regiões Central e Sul de Bauru, mas uma emenda apresentada em plenário estendeu o projeto para toda a cidade.
A primeira etapa do levantamento apontou o maior número de imóveis abandonados nas regiões Norte e Oeste de Bauru, áreas da 3ª Companhia da PM, com 46 casos.
Na sequência, as regiões Centro e Sul, da 1ª Companhia, apresentam 38 registros de imóveis abandonados. Já a 4ª Companhia, que atua nas regiões Norte, leste e Sudeste, levantou 21. Segundo a PM, esse número pode aumentar durante o fim de semana e o trabalho de levantamento vai continuar ao longo dos próximos meses.
