Solicito atenção especial do sr. prefeito municipal quanto ao projeto de Fundação de Saúde, onde solidarizo-me com as frentes contrárias à criação da mesma, pelos seguintes motivos.
Na sua campanha a prefeito, não demonstrou a criação desta fundação, ao contrário, manifestou-se contrário as terceirizações. O secretário municipal de Saúde criou um monstrengo de Plano de Cargos e Salários da Saúde, que alardeava ser a aprovação do mesmo a salvação da saúde do nosso município. Pois bem, a mesma foi aprovada, com emendas e mais emendas, tendo movimento dos médicos plantonistas por reajuste de seus plantões, conseguindo, e a falta de atendimento primário à saúde ainda permanece para a população já sofrida.
Cabe ao administrador público, ou seja, ao prefeito municipal, secretários, diretores, além dos deveres e obrigações atinentes, cumprir com todos os Princípios da Administração Pública, como os previstos no artigo 37 da CF, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, que não esgotam os princípios, pois outros como princípio da isonomia, o princípio da supremacia do interesse público, o princípio da proporcionalidade, o princípio da finalidade, o princípio a motivação e, neste aspecto, salvo melhor juízo reside toda nossa preocupação.
Existindo uma Secretaria Municipal de Saúde, cabe a ela, através de seu secretário, conduzi-la a propiciar a população, um atendimento à saúde condigno, eficiente e eficaz, buscando um gerenciamento moderno, em sintonia com toda a legislação federal e estadual, mantendo estrutura física em ordem, com logística de transporte, armazenamento, medicamentos, equipamentos de suporte e apoio em perfeito estado de uso e conservação, valorizando e aperfeiçoando seus recursos humanos, com informações, cursos, treinamentos, enfim administrar a secretaria de saúde do município;
Se não consegue, pede para sair e pronto, e não ficar criando fundação. Criar outro monstrengo de projeto, como o desta Fundação, é criar cobra, basta de veneno, Bauru necessita de pessoas que zelem pelo bem comum e não para o interesse próprio.
Bauru necessita, no campo da saúde, primeiramente acertar o atendimento de todas as unidades básicas de saúde, noutras palavras, cuidar da prevenção da saúde, concomitante, urgência e emergência;
Trabalhar com o binômio: efetivo (quantos médicos, enfermeiros, nutricionistas, assistentes sociais, psicólogos, dentistas, auxiliares da saúde, motoristas, faxineiros...) e resultado (atendimento a população), avaliar resultados, quantificar, qualificar, enfim cuidar da saúde de Bauru. É dever da Diretoria Regional de Saúde cuidar da saúde no âmbito regional, por que então uma secretaria que mal se segura das pernas quer criar uma Fundação pensando no regional?
Criar cobra. Não crie cobra, sr. prefeito.
Tenha humildade, retire este projeto, se é que posso falar projeto. O grupo que quer a sua aprovação usará primeiramente como argumento que a tal fundação salvará a saúde de nosso município, e eles dizem assim e não conseguem sustentar o que falam, mas no próximo ano eles vão dizer que o prefeito criou uma fundação para afundar Bauru.
A Secretaria Municipal de Saúde tem um corpo de funcionários, profissionais qualificados, competentes, esforçados e que há muitos anos sabem o que tem que ser feito para a saúde curar, andar, desenvolver-se, o que eles precisam é que sejam ouvidos, discutir seus planos e depois transformar em projetos.
E o Conselho Municipal de Saúde, foi ouvido, esta fundação tem a anuência deste conselho? Este conselho tem caráter deliberativo? Pois se tiver, a criação desta fundação está eivada de vício e, portanto, será julgada ilegal em futura demanda.
Como bauruense, sinto-me no dever de externar esta para pedir-lhe que retire este projeto, pois querem como a aprovação do mesmo criar uma enorme cobra para lhe picar.
Eduardo Ferreira Cardoso - advogado
