O SUS foi construído por lutas intensas dos movimentos sociais e dos profissionais da Reforma Sanitária nos anos 1970 e 1980, sendo formatado na 8ª Conferência Nacional de Saúde, com cerca de 5.000 participantes de todo o país e de todos os segmentos profissionais e sociais. Encaminhado para a Assembléia Nacional Constituinte, passou a fazer da Constituição brasileira de 1988 e, somente quase 100 anos após a Proclamação da República, a Saúde torna-se Direitos de Todos e Dever do Estado! Essa marca da participação popular é uma das principais virtudes do SUS e surgiu por causa dos desmandos, descaso, desvios de verbas e outras mazelas dos gestores públicos apoiados pela Ditadura Militar.
Para receberem as verbas do SUS, os municípios têm que cumprir as leis nº 8080 e 8142 e formarem os Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores e realizar as Conferências de Saúde, todos paritários. As Conferências de Saúde definem o que a população necessita na área de saúde. A seguir, a Prefeitura/Secretaria da Saúde apresenta o Plano Anual de Saúde para deliberação do Conselho dizendo como vai implementar as deliberações da Conferência.
Portanto, a proposta de Fundação Regional de Saúde deveria ter sido encaminhada para o Conselho de Saúde. Foi realizada uma Conferência de Saúde em julho/2011 e essa discussão já existia por parte dos gestores. Da forma que está sendo feita, infringe as leis citadas acima. Nesse caso a Câmara De Vereadores também não pode passar por cima de uma lei federal. Cabe recurso ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público e também a solicitação de congelamento de verbas do repasse do SUS ao município.
Em relação à proposta em si, historicamente e exemplos não faltam, a relação público/privado é favorecedora de corrupção em todos os sentidos. Hoje essas fundações não só são questionáveis em relação ao dinheiro publico e pela precarização das condições de trabalho como também não garantem a qualidade de atendimento. Não resolvem os problemas de saúde, pois mantém o modelo hospitalocêntrico e curativo individual contrário ao SUS. A política estadual de saúde é a expressão mais bem acabada desse modelo privatista, cara e ineficaz e contrária ao SUS, pois repassa verbas públicas para as Fundações e Organizações Sociais sem o mínimo controle dos gastos e da resolutividade dos serviços prestados (o caso AHB é emblemático de todas essas relações e nem esfriou ainda!).
Sabemos também que o financiamento do SUS é um grande problema, vide a recusa do Governo Federal em cumprir a Emenda 29 e a insistência em reinventar a CPMF que nunca foi utilizada para a saúde enquanto existiu. Até hoje não temos o Fundo Municipal de Saúde funcionando adequadamente o que dificulta o controle social por parte do Conselho Municipal de Saúde dos gastos realizados. Dizer que será possível controlar uma fundação, é balela!
A proposta do SUS é referência mundial e considerado um modelo para outros países pela Organização Mundial de Saúde. Porém, é atacada e desqualificada desde os anos 1990, por setores comprometidos com a doença, que lucram com a dor da população, que tentam transformar o direito à saúde em mercadoria, exatamente como eram as políticas de saúde no Brasil antes do SUS. A proposta de fundações é uma delas, pois faz o velho discurso da morosidade do serviço público com a pseudo-eficiência do setor privado. Ora! O que move o setor privado é o lucro conseguido pela exploração dos trabalhadores a qualquer custo, não é a qualidade de atendimento e nem a preocupação com os usuários. Existem várias experiências exitosas em relação ao SUS, demonstrando que havendo vontade política a saúde pública se desenvolve adequadamente. Bauru foi referência em saúde pública e saúde mental nos anos 1980. Foram os gestores, incluindo a Câmara de Vereadores (com raras exceções!), que por omissão ou aliança como o setor privado de saúde produziu esse caos. Historicamente, o Estado brasileiro nunca foi favorável à participação popular, tanto que militantes dos movimentos sociais de Bauru relatam que o 1º Conselho Municipal de Saúde em 1990/91 não foi empossado pelo prefeito à época e teve que ser garantido pelo movimento popular. Várias questões não puderam ser abordadas, mas espero que as aqui apresentadas contribuam para a reflexão e fortalecimento do movimento popular, principalmente por aqueles que representam a população de Bauru que necessita dos serviços públicos de saúde.
Osvaldo Gradella Júnior
