O projeto de lei que autoriza o município a instituir Fundação Regional de Saúde volta a integrar a pauta da Câmara hoje. Apesar de contar com apoio da maioria, a análise da proposta em plenário vai depender do entendimento entre os vereadores, já que manobras feitas por alguns parlamentares têm feito com que a votação seja adiada constantemente. É a terceira vez que o projeto entra em pauta.
Na sessão passada, após o relator da Comissão de Economia, Fabiano Mariano (PDT), pedir prazo para analisar uma emenda apresentada por Marcelo Borges (PSDB), ficou acordado que a discussão sobre a legalidade da solicitação seria levada à Consultoria Jurídica. O entendimento da maioria era de que a apreciação dos pareceres das comissões deveria ocorrer em plenário.
Contudo, o vereador Fernando Mantovani (PSDB) pediu vistas do processo e o devolveu ao Legislativo apenas na quinta-feira, um dia antes de terminar o prazo regimental. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, como Mantovani não fez o pedido em plenário para que o Jurídico se manifestasse sobre o assunto, a análise e consequente emissão do parecer não ocorreram e o projeto entrou na pauta de votação da sessão de hoje.
O vereador Fabiano Mariano declarou que, no seu entendimento, todas as emendas apresentadas devem ser avaliadas pelas comissões da Casa. Ele não descarta um novo pedido de sobrestamento, já que a questão não foi analisada pela Consultoria Jurídica. No entanto, diz que irá debater o assunto com os demais vereadores para saber qual o melhor caminho a ser seguido.
Marcelo Borges pontua que o Regimento Interno da Câmara deve ser respeitado e que o plenário é soberano e deve decidir como os trabalhos serão conduzidos de acordo com a lei. "O projeto está na pauta e eu espero que ele seja aprovado", afirma. Ele critica o que chama de "falta de bom senso" de alguns vereadores no uso de expedientes para adiar as votações. "Essas manobras são uma estratégia criada por quem não admite perder", diz.
Indefinição
A votação do projeto de lei que autoriza Bauru a participar da Fundação Regional de Saúde já foi adiada duas vezes. Na primeira ocasião, Roque Ferreira (PT), membro da Comissão de Justiça, pediu vistas a uma emenda apresentada por Fabiano Mariano, que visava garantir "estabilidade" aos funcionários contratados pela fundação pelo regime CLT, no momento em que o texto era apreciado em plenário. Com isso, a votação foi adiada.
Na sessão da semana passada, a apreciação do projeto foi novamente sobrestada após nova articulação entre os dois vereadores contrários à Fundação. Roque chegou a apresentar dez emendas ao texto. Já Marcelo Borges apresentou uma proposta de modificação que obriga a entidade a realizar audiências públicas semestrais para prestação de contas e avaliação financeira e funcional.
Sob a justificativa de que, como membro da Comissão de Economia precisava analisar a emenda do tucano, Fabiano Mariano pediu prazo para se manifestar enquanto todas as outras emendas estavam sendo avaliadas de uma só vez pela comissão, no próprio plenário. O presidente da comissão, Luiz Carlos Barbosa (PTB), acatou a solicitação dele e a votação foi novamente adiada.
Uma das emendas apresentadas por Roque, que conta com as assinaturas de Luiz Carlos Barbosa, Fabiano Mariano e Renato Purini (PMDB) e deve ser aprovada sem dificuldades pelos vereadores, prevê que o município formalize sua entrada na Fundação Regional de Saúde somente após a aprovação do estatuto pela Câmara. A mudança dá garantias aos parlamentares para que eles possam conhecer melhor as regras da entidade antes do seu efetivo funcionamento.
Entenda a proposta
O projeto de lei autoriza o Executivo a criar a Fundação Regional de Saúde para gerenciar serviços na área, inclusive com a contratação junto à iniciativa privada. A entidade permitirá às prefeituras assumir a regulação do sistema e estabelecer contratos de gestão para pacotes de demandas.
O projeto prevê ainda que o organismo poderá celebrar contrato de serviços com municípios não instituidores da Fundação para prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que os municípios integrem a região de saúde de abrangência da Fundação.
A administração municipal defende a criação do instrumento com o argumento de agilizar contratações e melhorar o serviço prestado. Além disso, o governo enfatiza o caráter público da fundação.
