Dois Córregos – O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar eventual fraude à Lei de Licitações na construção de quadra poliesportiva no Jardim Paulista, em Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru), bem como suposto uso indevido de dinheiro público na reforma do local. Além da prefeitura, duas empresas são alvos do procedimento de investigação aberto pela Promotoria de Justiça.
O inquérito teve origem a partir de uma representação entregue à promotora de Justiça Juliana de Freitas Levy Manfrin, no último dia 31 de agosto, pelo vereador Rogério Amaral (sem partido). Segundo a denúncia, a quadra poliesportiva, construída com recursos do Ministério do Esporte e inaugurada no dia 26 de agosto, teve que passar por reformas, antes mesmo de ser entregue à população, em razão da qualidade do material utilizado na obra.
No dia 8 de agosto, o parlamentar, juntamente com os vereadores Chico Telles (PDT), Rogério Ferreira (PSDB) e Ruy Favaro (PTB), apresentou requerimento à Câmara apontando supostas irregularidades na contratação de uma empresa da cidade para a construção da quadra.
Além do uso, na obra, de material de qualidade inferior ao exigido no edital, eles questionavam no documento o formato da licitação e mudanças no objeto social da ganhadora após abertura do certame e pediam para que as denúncias fossem encaminhadas ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O requerimento foi rejeitado em plenário por cinco votos a quatro e Amaral decidiu encaminhar o caso ao MP. Segundo ele, após o assunto se tornar público, a prefeitura contratou uma empresa de Bauru, diferente da que construiu o espaço, para reformar a quadra. O curioso é que a reforma ocorreu antes mesmo da inauguração oficial do equipamento.
Os reparos feitos no local e declarações de funcionários afirmando que a contratação havia sido feita pela administração foram gravados por ele e entregues à Promotoria.
Ontem, por meio da assessoria de imprensa, a administração do prefeito Luiz Antonio Nais, o “Buchinha” (PSDB), informou que já foi notificada sobre a instauração do inquérito e que está providenciando todos os documentos solicitados pelo MP.
Já a promotora responsável pelo caso informou, por meio da assessoria de gabinete, que não iria se pronunciar em razão do procedimento estar na fase inicial.
Licitação
O edital de licitação para contratação da empresa responsável pela construção da quadra poliesportiva, na modalidade carta-convite, foi publicado em janeiro. A obra custou R$ 120 mil, proveniente do Ministério do Esporte. De acordo com o vereador Rogério Amaral, participaram do processo três empresas, sendo duas de Jaú e uma de Dois Córregos. A empresa do município venceu a licitação ao apresentar preço com diferença a menor de R$ 1 mil.
O parlamentar aponta que, em fevereiro, consulta feita junto à Secretaria da Fazenda indicou que a ganhadora tinha como atividade principal a construção de edifícios, não constando atividade secundária. Uma semana depois, em nova consulta, foi constatado que a empresa passou a atuar na área de construção de instalações esportivas e recreativas. Segundo ele, “estranhamente”, a alteração ocorreu dias após a abertura da licitação.
Amaral afirma ainda que o contrato celebrado pela União com o município, por intermédio da Caixa Econômica Federal, possui uma cláusula que estabelece que a contratação da empresa para a construção da quadra poliesportiva deveria se dar através de licitação na modalidade pregão, e não carta-convite. Na opinião dele, o tipo de certame adotado impediu que empresas especializadas nesse tipo de obra participassem do processo.
Outra irregularidade apontada pelo parlamentar refere-se ao uso, na obra, de materiais com qualidade inferior à exigida no edital. “Com isso, alterou a qualidade da obra e, consequentemente, o custo”, afirma. Ele ainda criticou o parecer do engenheiro da prefeitura, que declarou que os serviços estavam “em perfeitas condições” e atendiam “rigorosamente as especificações técnicas exigidas”.
